A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) autuou empresas do Simples Nacional que não corrigiram inconsistências identificadas pela malha fiscal, mesmo depois de ser oferecido aos contribuintes a oportunidade de correção espontânea.
As autuações geradas a partir da fiscalização eletrônica já são uma realidade e se somadas, R$ 20,9 milhões foram cobrados por meio de autos de infração e notificações fiscais neste ano.
Vale lembrar que as inconsistências constatadas pela malha fiscal são notificadas aos contribuintes por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e, nesse primeiro momento, é oferecido às empresas a possibilidade de se autorregularizar e corrigir espontaneamente os erros apontados.
Caso o contribuinte permaneça irregular junto ao fisco do Estado, poderá ter a sua inscrição estadual inapta, somente sendo revertida quando ocorrer a regularização junto ao fisco.
As autuações começaram a ser aplicadas a fim de evitar a perda de crédito tributário por decadência, e, segundo o inspetor de Fiscalização Eletrônica da Sefaz-BA, Carlos Paul, o foco é a ação centralizada e massiva, fechando o ciclo de processo iniciado com a notificação de inconsistências enviada pelo DT-e.
“As autuações daqueles que não ficarem regulares junto ao fisco ou que não atenderem espontaneamente à malha fiscal, em combinação com a inaptidão, elevam a fiscalização eletrônica a outro patamar de assertividade” afirma Paul.
Entre o primeiro e o segundo trimestre de 2024, o volume de autuações vem crescendo continuamente, chegando a atingir 216% de aumento no número de autos e notificações e 219% no valor total autuado.
Com informações do Sefaz-BA
