Desde 2019, os trabalhadores brasileiros têm à disposição uma nova modalidade de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , conhecida como saque-aniversário. Esta modalidade permite que os trabalhadores retirem, anualmente, uma porcentagem do saldo disponível em suas contas do FGTS. Mas, apesar de aparentar ser uma boa oportunidade para acessar recursos de forma imediata, é fundamental compreender as implicações dessa escolha e se ela realmente é vantajosa no longo prazo.
O saque-aniversário é uma opção que possibilita ao trabalhador sacar até 50% do saldo acumulado no FGTS, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade, no entanto, traz algumas consequências importantes, como a renúncia ao saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa. Essa decisão é irreversível enquanto o trabalhador permanecer na modalidade de saque-aniversário, o que pode impactar significativamente sua segurança financeira. Ou seja, o trabalhador deve optar pela modalidade do saque-aniversário ou pelo saque-rescisão, não é possível ter as duas ao mesmo tempo. Para retornar à modalidade tradicional, do saque-rescisão, será necessário aguardar 24 meses.
Crescimento da adesão ao saque-aniversário
Até o final de 2023, mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros já haviam optado pelo saque-aniversário, segundo dados divulgados pela Caixa Econômica Federal. Já são mais de 34 milhões de trabalhadores que optam pela modalidade. Essa popularidade reflete a busca por maior liquidez, especialmente em tempos de instabilidade econômica. No entanto, antes de optar por essa modalidade, é crucial entender as possíveis desvantagens.
Desvantagens do saque-aniversário do FGTS
Embora o saque-aniversário ofereça a possibilidade de acessar parte do saldo do FGTS anualmente, ele não está isento de riscos. A principal desvantagem é a perda do direito ao saque-rescisão, uma importante proteção financeira em caso de demissão sem justa causa. Isso pode resultar em um momento ainda mais difícil durante o desemprego, quando o acesso a recursos é essencial.
Além disso, a escolha pelo saque-aniversário pode levar à redução do saldo acumulado ao longo do tempo, o que pode comprometer os recursos disponíveis na aposentadoria. Outro ponto crítico é o bloqueio de valores caso o trabalhador opte por antecipar parcelas via empréstimo, limitando o acesso ao saldo em outras modalidades de saque.
Processo de transição para o saque-aniversário
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve realizar a solicitação no mês de seu aniversário. Uma vez confirmada a adesão, os valores correspondentes serão liberados anualmente, no mês do aniversário do trabalhador, diretamente na conta vinculada ao FGTS. Contudo, é necessário estar atento às desvantagens mencionadas, para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Vantagens do saque-aniversário do FGTS
Apesar das desvantagens, o saque-aniversário também oferece benefícios que podem ser atraentes para alguns trabalhadores. Entre eles, está a possibilidade de acessar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, que varia de 5% a 50%, dependendo do montante acumulado. Além disso, há a liberação de uma parcela adicional, o que pode aumentar o valor disponível.
O uso desse recurso é livre, permitindo que o trabalhador utilize o dinheiro para quitar dívidas, investir, realizar uma viagem, ou mesmo empreender. Além disso, a modalidade permite a solicitação de empréstimos utilizando o saldo do FGTS como garantia, uma alternativa interessante para enfrentar emergências financeiras.
Decidir entre o saque-aniversário e o saque-rescisão do FGTS é uma escolha que deve ser feita com cuidado, levando em consideração a situação financeira e os objetivos pessoais de cada trabalhador. Para aqueles que necessitam de recursos imediatos e não preveem uma demissão iminente, o saque-aniversário pode ser uma opção viável. No entanto, para quem valoriza a segurança de uma reserva financeira robusta em caso de desemprego, o saque-rescisão pode ser a melhor escolha.
Independentemente da decisão, é sempre recomendável consultar um especialista financeiro para avaliar os prós e contras e tomar uma decisão informada. Cada trabalhador tem uma realidade única, e o que é vantajoso para um pode não ser para outro.
Saiba mais:
https://www.contabeis.com.br/noticias/66413/como-usar-o-fgts-para-renegociacao-de-dividas/
