O SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) do Ministério da Previdência Social completou 60 dias de funcionamento na última segunda-feira (16). Nos primeiros dois meses, o sistema registrou 1.317 pedidos de acesso à informação. Destes, 1.220 foram respondidos, 97 estão em tramitação e 16 foram negados por restrições previstas por lei. Desta maneira, a Previdência apresenta um índice de resolutividade de 92% e os cidadãos têm suas dúvidas respondidas em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
O INSS (Instituto Nacional do seguro Social) lidera o número de solicitações, com 1.218. Seguido pelo Ministério da Previdência, com 74 pedidos, e pela Previc (Superintendência nacional da Previdência Complementar), com 24 de solicitações. Os assuntos vão desde a lista de devedores da Previdência Social, a construção de novas APS (Agências da Previdência Social), nomeação dos últimos concursos até os contratos firmados pelo Ministério. Os questionamentos que não são de responsabilidade do MPS são encaminhados ao SIC dos órgãos responsáveis.
Serviço
O cidadão pode procurar o SIC quando não encontrar um dado, documento ou estatística no site da Previdência Social. Se os dados solicitados estiverem no internet, os servidores poderão orientar o cidadão sobre como ter acesso a eles. Caso a informação for sigilosa ou restrita, poderá ser negada, com base na legislação.
É gerado um protocolo e é aberto um processo toda vez que um cidadão procura um SIC. Dessa forma, ele poderá recorrer caso não fique satisfeito com a resposta ou caso a informação seja negada por restrição legal.
A Previdência conta, ao todo, com nove unidades de SIC: uma na MPS, uma na Previc, uma na Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), uma na sede do INSS e uma em cada Superintendência Regional do INSS.
Fonte: InfoMoney
