O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou um conjunto de ações para tentar melhorar o atendimento aos contribuintes. Elas estão reunidas na Resolução nº 224, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A meta é que as ações sejam alcançadas até o dia 30 de setembro.
O INSS é o órgão que mais leva empresas e contribuintes a lotar a Justiça Federal e juizados de pequenas causas de ações judiciais.
O instituto promete reestruturar a grade das agendas das unidades de atendimento. Para isso, irá disponibilizar de modo permanente a oferta de vagas para serviços passíveis de agendamento e distribuir a grade atual de atendimentos inclusive para turnos adicionais.
De acordo com a resolução, o INSS também irá reorganizar temporariamente a distribuição de servidores visando equilibrar o tempo médio de espera a no máximo 25 dias. A norma prevê ainda tratamento especial para processos parados por mais de 45 dias.
A produção semanal mínima de cada servidor também será avaliada. Ela deverá corresponder a 120 pontos, mensurados a partir da Tabela de Produtividade, disposta em anexo da resolução.
Quanto à perícia médica, para tentar equilibrar o tempo médio de espera nas várias gerências do INSS, peritos médicos e servidores deverão ser reorganizados. O tempo médio de espera deverá ser de, no máximo, 30 dias.
Deverão ser priorizadas as perícias médicas que constarem na agenda Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI).
A Presidência do INSS avaliará, semanalmente, a evolução das Superintendências-Regionais do órgão.
Fonte: Valor Econômico
