Nesta segunda-feira (19) o Ministério da Previdência Social divulgou que a Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) disponibilizou a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Conforme o material publicado, todo o arcabouço normativo de previdência complementar atualizado até julho de 2024, incluindo versões anotadas das Leis Complementares nº 108 e 109, além de índice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos aplicáveis ao segmento foram inseridos.
Nesta nova versão, as principais novidades são a inclusão das seguintes portarias:
- Portaria Previd, que dispõe sobre a operacionalização do envio à Previ, pelas EFPC, de informações atuariais, contábeis, de investimentos e dados estatísticos da população e benefícios;
- Portaria Previc que divulga a Estrutura a Termo de Juros Média, para o exercício de 2024, que trata a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023;
- Portaria MPS nº 2.196/24, que estabelece os procedimentos a serem observados na renovação da composição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar;
- Portaria MPS nº 2.197/24 que estabelece os procedimentos a serem observados no processo de renovação da composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar, para os mandatos no período de 2024 a 2026.
Para aqueles que quiserem fazer o download da nova versão, basta:
- Acessar a página oficial do Ministério da Previdência Social;
- Ir na aba da Previdência Complementar;
- Clicar no link Coletânea de Normas da Previdência Complementar - 2024.
Com informações do Ministério da Previdência Social
