O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a proposta que estabelece as regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a reoneração gradual a partir de 2025.
Para viabilizar a desoneração em 2024 e a reoneração gradual nos anos seguintes, o PL prevê que o governo possa resgatar recursos esquecidos em contas bancárias pelos brasileiros, encontrados pelo Sistema Valores a Receber (SVR), para reforçar o caixa do Tesouro Nacional.
Essa é apenas uma das medidas incluídas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha para os setores neste ano.
Ainda não se sabe ao certo qual o valor que poderia ser levantado pelo SVR, mas atualmente existem R$ 8,5 bilhões de brasileiros esquecidos em contas.
A proposta também prevê melhorar o tempo da transferência de depósitos judiciais retidos de forma indevida pela Caixa.
Ainda pensando em viabilizar a desoneração da folha, o PL autoriza o repasse de valores abandonados em contas judiciais – apenas a Justiça do Trabalho já identificou R$ 3,9 bi passíveis de repasse.
