O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual cobrado no Brasil sobre a transferência de bens e direitos por herança ou doação. Em termos mais simples, o ITCMD incide sempre que uma pessoa recebe um bem ou valor de outra pessoa, seja por meio de herança (quando há falecimento) ou por doação em vida. A alíquota deste imposto varia de estado para estado.
Nossa especialista Camila Oliveira explica, com detalhes, toda a situação em torno dessas mudanças, e mostra quais os impactos da reforma tributária sobre o ITCMD.
