Em uma coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (2), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal considera enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2024, dois projetos de lei destinados a incrementar a arrecadação do próximo ano, caso haja uma frustração nas receitas previstas.
O primeiro projeto de lei propõe a implementação de uma taxa sobre grandes empresas de tecnologia e redes sociais, conhecidas como "big techs". Durigan, no entanto, não especificou os detalhes da alíquota proposta nem as expectativas de arrecadação. A medida visa alinhar o Brasil com tendências globais e discutir a tributação das gigantes da tecnologia, que tem sido um tema de destaque em fóruns internacionais, especialmente na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O segundo projeto de lei, conforme informado por Durigan, pretende instituir um imposto global mínimo de 15% sobre grandes corporações multinacionais. Assim como o primeiro, este projeto ainda está em fase de desenvolvimento e não foram fornecidos detalhes sobre o cronograma de envio ao Legislativo.
"Essas duas discussões sobre a taxação de grandes empresas tecnológicas e multinacionais são temas amplamente debatidos em nível internacional. Temos acompanhado de perto as discussões na OCDE e acreditamos que, ao aprovar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), juntamente com essas novas medidas, conseguiremos compensar a desoneração da folha de pagamentos", afirmou Durigan durante a coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025.
Despesas orçamentárias em alta
Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso a proposta orçamentária para 2025, que prevê um aumento significativo nas despesas obrigatórias. O total previsto para o aumento é de R$ 132,2 bilhões, englobando despesas que não podem ser contingenciadas ou bloqueadas.
Entre os principais aumentos, destacam-se:
- R$ 71,1 bilhões destinados a elevar os gastos com a Previdência Social
- R$ 36,5 bilhões voltados para despesas com pessoal e encargos sociais
- R$ 11,3 bilhões para gastos obrigatórios relacionados ao controle de fluxo
- R$ 6,6 bilhões destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- R$ 6,5 bilhões para abono salarial e seguro-desemprego
Além disso, os pisos constitucionais de saúde e educação, que têm uma taxa de crescimento superior ao das demais despesas, terão um custo adicional de R$ 18,8 bilhões em 2025. Outros R$ 11,7 bilhões referem-se ao aumento de despesas discricionárias.
