Na última sexta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial do Estado a relação de notificações de proprietários de 1.417.822 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Conforme o lote de notificação, que reúne 1.418.462 débitos, há um total de R$1.953.456.500,53.
Confira abaixo a tabela:
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Exercício |
Nº de débitos |
Valor (R$) |
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2021 |
180 |
R$ 208.975,38 |
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2022 |
272 |
R$ 457.886,33 |
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2023 |
983 |
R$ 1.587.923,87 |
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2024 |
1.417.027 |
R$ 1.951.201.714,95 |
O proprietário que for notificado pela Sefaz-SP deve fazer a consulta por este link através do seu CPF/CNPJ ou pela placa do veículo.
Na plataforma, o proprietário consegue visualizar sua identificação e do veículo, além de valores do imposto, multa incidente e juros por mora.
Para a regularização do IPVA, o proprietário deve fazer o pagamento do imposto pela internet ou nas agências credenciadas, usando o serviço de autoatendimento, informando o número do Renavam e o ano do débito a ser quitado.
Os proprietários que optarem pelo pagamento via Pix, devem acessar esta página e informar os dados do veículo para gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.
A regularização da pendência deve ser feita dentro do prazo estipulado, evitando a inclusão do nome ou do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo, que acontecerá depois de 30 dias da data da emissão do comunicado de lançamento de débito.
A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), podendo iniciar o procedimento de execução judicial.
Os proprietários de veículos notificados que quiserem mais informações podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).
Com informações da Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo
