Nesta quinta-feira (5), o governo deve publicar resolução que edita uma norma para facilitar a entrada de estudantes estrangeiros no mercado de trabalho brasileiro.
Com a resolução, imigrantes que tenham concluído a graduação ou pós-graduação no país e estejam em território nacional poderão pedir autorização de residência para trabalhar no Brasil.
O texto é de responsabilidade do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e a resolução passará a vigorar 30 dias após a publicação.
A nova regra de entrada no mercado de trabalho brasileiro, segundo o normativo, será válida para imigrantes que frequentaram cursos em modo presencial ou híbrido.
De acordo com a exigência, o processo de avaliação precisa ocorrido presencialmente em instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação e o imigrante deverá, também, atender ao requisito de ter feito a maior parte do curso em uma instituição nacional.
Outra exigência é que, se a área de formação do imigrante exigir aprovação específica em exames em conselho profissional da categoria, o mesmo poderá requerer a autorização de residência, porém só estará apto a exercer a profissão depois que todas as etapas de habilitação forem feitas.
Vale ainda destacar que a medida não contempla estudantes participantes dos programas Estudante-Convênio de Graduação (PEC) do governo federal e Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), salvo depois do cumprimento das obrigações do programa no país de origem.
O imigrante ou empresa que quiser solicitar a autorização de residência para trabalhar no Brasil deverá apresentar, entre os documentos:
- Requerimento de Autorização de Residência assinado;
- Documento de viagem válido ou comprovante que comprove a identidade e nacionalidade;
- Contrato de trabalho ou comprovantes de prestação de serviços.
Aqueles que se enquadrarem nos requisitos do normativo e tiverem interesse de solicitar a autorização deverão fazê-la por meio do Sistema de Gestão e Controle de Imigação (Migrante-Web).
Com informações do Valor Econômico
