O Governo Federal está finalizando um conjunto de mudanças no sistema de concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Essas alterações, que devem ser anunciadas nos próximos 30 dias, buscam não apenas reduzir fraudes no sistema previdenciário, mas também conter o aumento dos gastos públicos, com o objetivo de cumprir as metas fiscais de 2024 e 2025.
Uma das principais ferramentas envolvidas nas mudanças é o Atestmed, uma plataforma digital que permite aos segurados solicitarem o benefício sem a necessidade de perícia médica presencial. O processo ocorre de maneira ágil e prática, com o envio de um atestado médico pelo aplicativo "Meu INSS". No entanto, o governo está analisando a redução do prazo máximo de concessão do benefício e o ajuste do período de afastamento autorizado pelo INSS com base nos dados inseridos no Atestmed.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma solução tecnológica desenvolvida para facilitar o acesso ao benefício por incapacidade temporária, permitindo que os segurados enviem atestados médicos sem precisar comparecer a uma unidade do INSS para a realização de perícia. Médicos da rede pública (SUS) ou particular podem emitir o documento, que é enviado de forma digital pelo segurado através do aplicativo do INSS. Além de atestados médicos, documentos odontológicos também são aceitos, ampliando a gama de profissionais habilitados a emitir os laudos.
Como o sistema funciona?
Após o envio dos documentos pelo segurado, um perito do INSS realiza a análise digital, verificando a autenticidade dos dados fornecidos. O processo envolve checar a existência tanto do segurado quanto do médico que emitiu o atestado. Uma vez validado, o benefício é concedido automaticamente, sem a necessidade de uma perícia presencial. Esse procedimento, além de tornar o processo mais rápido, reduz a fila de espera para a concessão do auxílio.
Qual é o prazo máximo do benefício?
Atualmente, o prazo máximo de concessão do benefício por incapacidade temporária é de 180 dias, que podem ser contínuos ou intercalados. Esse limite, no entanto, está entre os principais pontos em estudo para alteração.
Possibilidade de prorrogação do benefício
No modelo atual do Atestmed, não há possibilidade de prorrogação do prazo de afastamento. Se o segurado não tiver se recuperado após o período inicial concedido, é necessário apresentar um novo atestado. Contudo, o prazo total, considerando atestados consecutivos, não pode ultrapassar 180 dias.
Quais mudanças estão sendo avaliadas?
Entre as modificações em análise, o governo estuda reduzir o prazo máximo do benefício, que pode cair para 90 dias, dependendo da categoria do trabalhador e do tipo de doença. Além disso, se o período solicitado no atestado médico for considerado inadequado em relação à enfermidade declarada, o segurado será direcionado para uma perícia médica presencial. Por exemplo, em casos de fraturas que normalmente exigem afastamento de 45 dias, se o atestado indicar 90 dias, a perícia será obrigatória para validar o pedido.
Para categorias específicas, como microempreendedores individuais (MEIs), autônomos, desempregados em período de carência e trabalhadores rurais, o governo considera reduzir o prazo máximo para 30 ou 60 dias. Em qualquer situação de novo pedido de benefício, após o prazo inicial, será exigida uma perícia presencial para avaliação mais aprofundada.
Por que o governo está promovendo essas mudanças?
A principal justificativa para as alterações é o combate a fraudes e a eliminação de pagamentos indevidos. O aumento expressivo das despesas com o benefício por incapacidade temporária levantou preocupações dentro do governo, especialmente quanto à possibilidade de concessões indevidas. O Ministério da Previdência tem alertado para a necessidade de fechar brechas no sistema que possam facilitar irregularidades.
Como o Atestmed ajuda a reduzir os gastos do governo?
O uso do Atestmed gera economia aos cofres públicos ao acelerar o processo de concessão do benefício. Quando o trabalhador não precisa aguardar meses por uma perícia médica presencial, o pagamento é feito de forma mais célere, evitando o acúmulo de valores retroativos. Nos casos em que há demora na concessão, o trabalhador recebe o valor total com correção monetária, o que aumenta os custos para o governo, mesmo que o segurado já tenha retornado ao trabalho ou se recuperado da enfermidade.
Quando as novas regras devem entrar em vigor?
As mudanças no benefício por incapacidade temporária estão previstas para serem implementadas dentro de um mês, conforme fontes ligadas ao Ministério da Previdência. A expectativa é que as novas regras tragam maior controle sobre os gastos e garantam a manutenção do equilíbrio fiscal, além de aprimorar a fiscalização sobre as concessões, tornando o processo mais justo e eficiente.
Essas alterações fazem parte de um esforço mais amplo para ajustar as contas públicas e garantir que sejam cumpridas as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. Ao mesmo tempo, buscam melhorar o funcionamento do sistema previdenciário, garantindo que os recursos sejam destinados aos que realmente necessitam do benefício.
