A Polícia Federal deflagrou no fim de agosto a Operação Concierge, com objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais não autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte.
A investigação aponta que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.
As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram R$ 7,5 bilhões.
As contas eram anunciadas como contas garantidas porque eram “invisíveis” ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.
Durante a investigação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntado aos autos do inquérito policial.
Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.
O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.
Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (1 em Campinas e 1 em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (2 em Campinas, 1 em São Paulo e 1 em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.
Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
Com informações Polícia Federal
