Mesmo após o término de um contrato de trabalho, o trabalhador pode, em determinadas situações, sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Existem regras específicas que permitem o acesso a esses valores, garantindo uma proteção financeira para momentos de necessidade.
O que acontece com o FGTS após o fim do contrato de trabalho?
Quando um contrato de trabalho chega ao fim, a conta vinculada ao FGTS deixa de receber os depósitos mensais obrigatórios, tornando-se inativa. Isso ocorre automaticamente, pois o empregador não tem mais a obrigação de realizar os depósitos após a rescisão do contrato.
Se o desligamento ocorrer sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar todo o saldo acumulado na conta do FGTS durante o período em que esteve empregado. Nesse caso, apesar de a conta se tornar inativa, o valor total fica disponível para saque imediato.
Por outro lado, em situações de demissão por justa causa, o cenário é diferente. O trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS e também à multa rescisória de 40% sobre o saldo total. Assim, o acesso ao FGTS passa a ser restrito a circunstâncias excepcionais, como veremos a seguir.
Situações que permitem o saque do FGTS retido
A legislação brasileira prevê diversas situações em que o saldo retido em contas inativas do FGTS pode ser sacado. Veja a seguir as principais modalidades autorizadas:
- Desemprego por mais de três anos consecutivos: se o trabalhador permanecer três anos sem um vínculo formal de trabalho (ou seja, sem carteira assinada), ele pode solicitar o saque integral do FGTS retido;
- Saque-aniversário: essa modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Vale lembrar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de receber o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- Saque de saldos residuais: se a conta do FGTS apresentar um saldo inferior a R$ 80,00 e não tiver movimentação por mais de um ano, o trabalhador pode realizar o saque desse valor residual;
- Falecimento do trabalhador: nesse caso, os dependentes legais do trabalhador podem sacar o saldo do FGTS;
- Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque integral de todos os valores disponíveis em suas contas de FGTS;
- Doenças graves: trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, podem sacar o FGTS para auxiliar no tratamento médico;
- Compra da casa própria: o saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra de imóvel residencial, seja para abater o valor da entrada, quitar parcelas do financiamento ou mesmo para amortizar o saldo devedor;
- Situações de calamidade pública: em casos de desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra, o governo pode liberar o saque do FGTS para trabalhadores afetados pela tragédia.
Como solicitar o saque do FGTS?
O saque do FGTS pode ser realizado de forma simples e prática, tanto de maneira presencial, em uma agência da Caixa Econômica Federal, quanto pelo aplicativo oficial do FGTS. Veja o passo a passo para solicitar o saque pelo aplicativo:
- Acesse o aplicativo do FGTS: faça login na sua conta com suas credenciais;
- Selecione a opção de saque: na tela inicial, clique em "Saque 100% digital";
- Escolha a modalidade de saque: verifique quais modalidades estão disponíveis para você e selecione a desejada;
- Valide suas informações: certifique-se de que todos os seus dados pessoais estão corretos;
- Solicite o saque: clique em "Solicitar Saques FGTS" para prosseguir;
- Informe sua conta bancária: adicione os dados da conta para a qual deseja transferir o valor do saque.
Após a conclusão desse processo, o valor será transferido para a conta bancária informada em até cinco dias úteis.
O acesso ao FGTS retido é um direito garantido aos trabalhadores em diversas circunstâncias, funcionando como uma reserva financeira em momentos de dificuldade ou para a realização de projetos pessoais, como a compra da casa própria. É fundamental que os trabalhadores conheçam as regras e as diferentes modalidades de saque, para que possam tomar decisões informadas e estratégicas em relação ao uso desse recurso.
