Foto: Pexels O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está próximo de tomar uma decisão sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das principais promessas de sua campanha eleitoral, está sendo discutida no governo e pode representar uma importante mudança na política tributária do país. A confirmação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que informou que já entregou estudos detalhados ao presidente, elaborados por técnicos de sua equipe.
De acordo com Haddad, a meta é alcançar a isenção para essa faixa salarial até o final do atual mandato presidencial. "O presidente Lula nos solicitou que desenvolvêssemos cenários que permitam atingir a cifra de R$ 5 mil até o último ano de seu governo, e apresentamos alternativas que viabilizam essa promessa", explicou o ministro durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Haddad destacou que ainda há tempo para a aprovação dessa medida e que os estudos apresentados demonstram ser possível cumpri-la sem comprometer as finanças do país. "Temos um tempo relativamente confortável para avançar com essa proposta, e os cenários analisados oferecem caminhos viáveis tanto do ponto de vista econômico quanto político", afirmou o ministro. Ele também adiantou que a proposta será discutida com outros ministérios antes da decisão final, mas um dos cenários já foi considerado promissor pelo presidente.
A isenção do IRPF para rendas de até R$ 5 mil, no entanto, traz preocupações relacionadas ao impacto fiscal. Embora a medida tenha sido discutida em campanhas anteriores, seu custo para os cofres públicos é elevado. Estimativas apontam que a renúncia fiscal poderia gerar um impacto entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões anuais, o que equivale a algo entre 0,3% e 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, esse valor pode ser ainda maior, uma vez que as projeções foram feitas há mais de cinco anos e não consideram as atuais condições econômicas.
Especialistas do setor econômico alertam para o desafio de compensar essa perda de receita. Para evitar um aumento no déficit fiscal, o governo precisaria encontrar fontes de receita equivalentes, já que a dívida pública bruta está se aproximando de 80% do PIB, um nível preocupante para países emergentes como o Brasil. Caso contrário, o risco de agravamento do rombo fiscal aumenta significativamente.
A recente isenção do IRPF para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, implementada neste ano, já gerou um custo estimado em R$ 3,5 bilhões anuais, segundo a Receita Federal. Diante disso, as contas públicas enfrentam uma situação delicada, especialmente considerando que 92% do orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Para o próximo ano, o governo enfrenta a difícil tarefa de zerar o déficit primário, mas ainda faltam R$ 166 bilhões em receitas previstas, que permanecem incertas.
Apesar dos desafios fiscais, Fernando Haddad se mantém otimista quanto ao desempenho da economia brasileira. Ele destacou que a inflação está sob controle e o crescimento do PIB tem superado as expectativas. "Há razões para celebrar: o PIB está crescendo, o desemprego está baixo e a inflação está controlada", afirmou o ministro. No entanto, ele alertou que o cenário futuro exige atenção constante, devido a variáveis imprevisíveis, como questões geopolíticas e mudanças climáticas, que podem impactar a economia.
Outro ponto levantado pelo ministro foi a redução significativa no índice de miséria, que combina a taxa de desemprego e a inflação. Segundo Haddad, o Brasil está em um dos melhores momentos da série histórica nesse quesito, com baixos níveis de desemprego e inflação. "Estamos no melhor dos mundos", celebrou.
Ele também reforçou que o governo tem avançado em importantes reformas estruturais, mencionando a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, que, segundo ele, é inovador e bem visto pela comunidade internacional. O ministro reconheceu que o Brasil enfrenta desequilíbrios fiscais desde 2015, mas destacou que o atual governo está comprometido com o ajuste das contas públicas, apesar das pressões de grupos de interesse. "É difícil fazer ajustes com tantos lobbies em Brasília. Não há lobby de pobre, não há manifestações de pessoas pobres pedindo por isso", lamentou Haddad.
A decisão de isentar o IRPF para quem ganha até R$ 5 mil representa um importante compromisso do governo Lula com a justiça fiscal e o alívio tributário para a classe trabalhadora. No entanto, a implementação dessa medida enfrenta desafios fiscais consideráveis, que exigem soluções criativas para evitar o aumento do déficit público. Enquanto a equipe econômica busca alternativas viáveis, o governo mantém o foco no crescimento econômico, controle da inflação e nas reformas estruturais que possam garantir um futuro mais equilibrado para as contas públicas.
Essa proposta de isenção será acompanhada de perto, não só pelo impacto direto que pode ter na vida de milhões de brasileiros, mas também pelo seu efeito nas finanças do país. Lula e sua equipe têm nas mãos a tarefa de equilibrar promessas de campanha com a responsabilidade fiscal, em um cenário econômico cada vez mais complexo.
