x

SAQUE-ANIVERSÁRIO PODE ACABAR

PL que acaba com o saque-aniversário do FGTS deve ser apresentado em novembro

Fim do saque-aniversário será encaminhado ao Congresso ainda em 2024, com previsão para envio após as eleições municipais.

13/09/2024 11:00

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
PL do fim do saque-aniversário do FGTS deve ser apresentado ainda em 2024

PL que acaba com o saque-aniversário do FGTS deve ser apresentado em novembro

Nesta quinta-feira (12) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o governo continua com o plano de acabar com a modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que foi criticada por ele desde a sua posse – já que o saque-aniversário acaba desrespeitando a premissa inicial do FGTS de garantir uma segurança ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Segundo Marinho, o Projeto de Lei (PL) do fim do saque-aniversário será encaminhado ao Congresso ainda em 2024, com previsão para envio após as eleições municipais.

Uma das propostas para “substituir” o saque-aniversário é criar um empréstimo consignado do FGTS, garantindo crédito mais acessível ao trabalhador, caso haja necessidade, mantendo assim os valores do fundo de garantia acessíveis apenas nas regras originais de saque e sem o acesso anual.

Marinho esclareceu ainda que um período de transição entre as regras pode ser uma possibilidade.

Apesar da iniciativa do ministro da pasta, o próprio governo Lula apresenta certa resistência em acabar com a modalidade, adiando o envio desta proposta.

 

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.