Foto: Ketut Subiyanto/Pexels O Banco Central do Brasil, como órgão oficial regulador de instituições financeiras e de pagamento, tem a função de estabelecer regras e diretrizes de funcionamento para essas organizações oferecerem serviços com segurança aos brasileiros. Mesmo nos aproximando do último trimestre, ainda é possível esperar atualizações vindas do BC relacionadas à aceleração da inovação no setor, para este ano, em áreas como segurança cibernética, inteligência artificial e Banking as a Service (BaaS), entre outras.
"Para os profissionais do sistema financeiro, é muito importante ficar atento às movimentações do órgão. Mas essas definições também são úteis para o planejamento financeiro do consumidor final, que pode estar planejando uma linha de crédito, por exemplo", explica Simone Costa, CEO da Costa da Silva Advocacia e consultora jurídica da Cashway, techfin catarinense que oferece soluções para Instituições de Pagamento e Financeiras.
Trazendo essa agenda ao público, Simone lista as principais determinações que podemos esperar do BC ainda este ano:
Gestão de Risco de Crédito
Em 2021 e 2023, foram aprovadas as Resoluções CMN nº 4966/21 e BCB nº 352/23, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional, aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, no que diz respeito à classificação, mensuração, reconhecimento, baixa e provisionamento de instrumentos financeiros.
Segundo a especialista, a novidade é que a exigência de implementação dessas normas deve acontecer a partir de dezembro de 2024. "Esse é um divisor de águas que terá um impacto direto na contabilidade de instituições do setor financeiro, porque define a primeira atualização do método de risco de crédito desde 1999 para um padrão internacional", diz.
A implementação deve apresentar desafios práticos às instituições e, de acordo com Simone, é esperado que, a partir deles, o BC anuncie ajustes. "Para desenvolvedores de soluções para instituições financeiras, é essencial o entendimento de que a Resolução 4966 alinha os processos contábeis ao padrão internacional, o que afeta diretamente a forma como as operações são registradas e reportadas. Essa mudança pode exigir adaptações em seus sistemas, especialmente em módulos contábeis e de gestão de risco, além do envio de arquivos contábeis como o 3040 e 4010", afirma Rafael Parpinelli, CPO da Cashway.
No entanto, a adequação se refere à análise do risco de crédito: ainda permanece a possibilidade de apetite de risco à cada organização. "Diferentes instituições podem escolher trabalhar com crédito para negativados, por exemplo. Isso não muda. O que muda é a maior transparência, vista com bons olhos pelo BC, ao nível de vulnerabilidade para inadimplência", afirma.
Open Finance e Regulamentação do BaaS
O Open Finance já é uma realidade, mas está em expansão com a regulamentação da Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR). Ela vai permitir que o usuário cadastre o sistema do PIX por aproximação nas carteiras digitais para realizar o pagamento instantâneo sem a necessidade de acesso ao aplicativo da instituição financeira.
A regulamentação específica para a JSR ocorreu em 31 de julho de 2024. Agora, é necessário iniciar o período de testes. "As opções começam a ser testadas pelos bancos em 14 de novembro deste ano e devem estar disponíveis ao cliente a partir de 28 de fevereiro de 2025", diz Simone.
Também uma realidade no mercado de inovação, é o Banking as a Service (BaaS). A novidade agora é a regulação do serviço pelo Banco Central, que vem assegurar ao usuário que os serviços que lhe são oferecidos por milhares de empresas brasileiras estão em conformidade com a legislação.
"O tema está programado para entrar em consulta pública no quarto semestre de 2024. A discussão tem o objetivo de regulamentar a relação de parcerias entre instituições financeiras e não-financeiras para a oferta de produtos e serviços financeiros", diz. Segundo o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, esse processo procura manter a entrega de valor para a sociedade e para o desenvolvimento do sistema financeiro, mas de uma forma mais transparente, segura e sustentável.
Estudos do BCB
O Banco Central elabora periodicamente estudos sobre temas específicos do universo econômico. Essas análises avaliam desde a conjuntura atual até perspectivas para a economia para fundamentar a criação de normas e adequações de instituições.
Este ano, a especialista aponta três temas programados pelo BC para estudo:
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Tokenização: regulação nos processos de emissão/escrituração e negociação de ativos tokenizados para compra e venda de bens por meio de tecnologia de blockchain e smart contracts;
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Drex: O BCB anunciou em 4 de setembro de 2024 a lista de projetos selecionados, elaborada em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contendo 13 temas para desenvolvimento na segunda fase de testes da plataforma do Piloto Drex, do total de 42 propostas de casos de uso apresentados. Nesta fase, será testada a implementação de serviços financeiros, disponibilizados por meio de smart contracts até o fim do primeiro semestre de 2025;
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Inteligência Artificial: riscos e impactos do uso de IA pelas instituições financeiras, a exemplo de risco de conduta e risco de modelo.
E sobre o PIX?
Além do desenvolvimento do PIX por aproximação, a especialista não prevê grandes mudanças ou novidades significativas envolvendo o PIX ainda em 2024. No entanto, ela antecipa que alguma atualização deve acontecer com relação à prevenção de fraudes por meio do sistema. "A segurança cibernética é uma preocupação frequente do BC e o PIX tem sido utilizado frequentemente em golpes virtuais. O usuário precisa se resguardar e tomar cuidado com links desconhecidos, mas existem formas de monitoramento que podem ser atualizadas, além de travas para movimentações atípicas, por exemplo", conclui.
Fonte: CashWay
