A reoneração da folha de pagamento tem sido bastante discutida nestes últimos tempos.
Conforme determina a Lei nº 14.973/2024, a reoneração gradual da folha de pagamento é voltada para 17 setores da economia e seu objetivo é fortalecer as contas públicas.
Apesar desse cenário de fortalecimento, a reoneração pode trazer impactos significativos aos custos trabalhistas, principalmente a partir de 2025.
Agora em 2024, segundo a nova legislação, a desoneração da folha irá permanecer integralmente em vigor, mas a partir do ano que vem haverá uma alíquota de 5% sobre a folha, subindo para 10% em 2026 e 20% em 2027.
Vale ainda destacar que durante esse período, o 13º salário irá continuar desonerado.
Para o advogado tributarista, Eduardo Brusasco Neto, os custos trabalhistas devem aumentar consideravelmente e, por esse motivo, sugere que as empresas explorem alternativas legais para reduzir o impacto financeiro.
As empresas, ao ajustarem sua base de incidência às mais recentes orientações fiscais, poderão encontrar soluções para equilibrar as perdas com a reoneração, evitando, assim, demissões e reajuste nos preços.
“A nova legislação, e a reforma tributária que se aproxima, exigirão um planejamento detalhado por parte das empresas a fim de se manterem competitivas no cenário econômico em transformação", afirma Neto.
Além disso, o tributarista também leva em consideração o fato de que a regra exige que as empresas optantes pela fase de transição mantenham ao longo do ano-calendário, o quantitativo médio de empregados igual ou superior a 75% do verificado na média do ano-calendário anterior.
“Caso não cumpra essa regra, no ano-calendário subsequente ao descumprimento, passa a recolher a contribuição previdenciária à alíquota de 20%, sem respeitar mais o escalonamento previsto em Lei”, alerta o especialista.
Com informações da M2 Comunicação Jurídica
