A partir desta terça-feira (1º), o processo de importações no Brasil passará por uma significativa transformação com a migração para o Portal Único de Comércio Exterior, substituindo o sistema Siscomex. Esta modernização promete gerar uma economia estimada em R$ 40 bilhões anuais para as empresas, segundo informações divulgadas por Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta segunda-feira (30).
O principal benefício dessa mudança será a simplificação das operações de importação, trazendo um impacto direto na competitividade das empresas brasileiras. Estima-se que, com a diminuição da burocracia, o Brasil pode acrescentar aproximadamente US$ 130 bilhões à sua economia até 2040. O Portal Único de Comércio Exterior, que começou a ser desenvolvido em 2014, substituirá o Siscomex, um sistema que estava em vigor desde 1993.
Com o novo portal, haverá uma redução expressiva na quantidade de documentos exigidos para realizar importações e exportações. O sistema também permitirá que processos sejam executados simultaneamente, algo que antes era feito de maneira sequencial. Além disso, será possível emitir licenças flexíveis, autorizando múltiplas operações comerciais com base em volume de carga ou em períodos específicos.
Declaração Única de Importação (Duimp)
Uma das principais inovações trazidas pelo Portal Único é a introdução da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá a necessidade de preencher diversos documentos. Esse novo modelo já está em uso nas exportações desde 2018, quando foi implementado para unificar declarações, resultando em uma queda significativa no tempo de liberação das mercadorias, de 13 para 4,8 dias.
No caso das importações, a fase de testes da Duimp começou em 2018, e desde então, o tempo médio de liberação de mercadorias foi reduzido de 17 para nove dias. Agora, com a completa migração para o novo sistema, espera-se que esse prazo diminua ainda mais, caindo para cerca de cinco dias.
Impacto econômico e benefícios às empresas
A migração total para o Portal Único trará benefícios diretos a cerca de 50 mil empresas importadoras. Segundo a secretária Tatiana Prazeres, cada dia que uma carga permanece parada representa um custo adicional de 0,8% sobre o valor total da mercadoria. Com base nos US$ 242 bilhões importados no último ano, a redução do tempo de liberação de nove para cinco dias pode representar um ganho de aproximadamente R$ 40 bilhões (ou US$ 8 bilhões) para as empresas envolvidas no comércio exterior.
Além disso, a simplificação dos processos de importação contribuirá para a redução do chamado "custo Brasil", resultando em ganhos significativos para diversos setores da economia. O MDIC projeta que, até 2040, essas melhorias podem agregar cerca de US$ 130 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Fases de implementação do Portal Único
A transição para o novo sistema de importações será feita de forma gradual, com conclusão prevista até o final de 2025. De outubro a dezembro de 2024, a Duimp será obrigatória para todas as importações marítimas. Em seguida, de janeiro a julho de 2025, o sistema será estendido às cargas aéreas. Finalmente, entre julho e dezembro de 2025, o portal será implementado para importações terrestres e para operações na Zona Franca de Manaus.
Modernização e redução de documentos
Uma das grandes inovações do Portal Único é a redução drástica no número de documentos emitidos anualmente. O MDIC informou que a quantidade de documentos foi reduzida de 871 mil para 135 mil por ano. A nova declaração única exige o preenchimento de apenas 38 campos, contra 98 campos que eram exigidos no antigo sistema Siscomex.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o Siscomex foi um avanço importante na década de 1990, ao substituir os documentos físicos por digitais. No entanto, o Portal Único representa uma evolução significativa, ao não apenas digitalizar ainda mais os processos, mas também permitir uma fiscalização integrada entre a Receita Federal e outros órgãos governamentais.
A expectativa é que, além da economia direta para as empresas, a nova plataforma contribua para o crescimento econômico do país, eliminando entraves burocráticos e tornando o Brasil mais competitivo no cenário internacional. A simplificação e agilidade no processamento das mercadorias devem beneficiar tanto o setor privado quanto o público, gerando impactos positivos em diversas áreas da economia nacional.
