A Receita Federal deu início, no último dia 26 de setembro, ao envio de 500 mil cartas destinadas a contribuintes que tiveram suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2024) retidas na malha fina. O objetivo principal da ação é estimular a regularização espontânea por parte dos contribuintes, evitando que sejam penalizados com pesadas multas. O envio das correspondências será realizado em lotes semanais até o dia 28 de outubro, como parte do "Projeto Cartas 2024", uma iniciativa anual voltada para o incentivo à conformidade fiscal.
Projeto Cartas 2024 busca incentivar regularização voluntária
O "Projeto Cartas 2024" faz parte de uma ação institucional contínua da Receita Federal, que visa facilitar a regularização de pendências tributárias de pessoas físicas. A intenção é que os contribuintes possam corrigir possíveis erros ou omissões em suas declarações de forma ágil e sem a necessidade de esperar uma intimação oficial do órgão. Aqueles que regularizarem suas situações antes de serem notificados poderão evitar multas que variam entre 75% e 150% sobre o valor do imposto devido.
Como verificar pendências na declaração de IRPF
Os contribuintes que desejam verificar se suas declarações foram retidas na malha fina podem fazê-lo de forma simples e sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento da Receita. A consulta pode ser realizada diretamente pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no serviço “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS.
Para acessar essas plataformas, é necessário utilizar uma conta no portal gov.br, com nível de segurança prata ou ouro, ou um certificado digital. Após o login, a declaração retida apresentará a mensagem “Com Pendência”. Ao clicar nesse aviso, o contribuinte poderá verificar qual o motivo da retenção e seguir as orientações fornecidas para corrigir as informações, caso necessário.
Procedimentos para corrigir a declaração
A Receita Federal destaca a importância de os contribuintes conferirem se todos os valores informados na declaração estão corretos e se possuem a devida documentação comprobatória. Caso algum erro seja identificado, como omissão de rendimentos ou valores incorretos, basta enviar uma declaração retificadora por meio do próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo.
A regularização pode ser feita sem a necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal, o que torna o processo mais prático e acessível para os contribuintes. A retificação espontânea também evita o risco de multas significativas, que podem ser aplicadas caso o erro seja detectado após a notificação oficial do órgão.
Erros comuns que levam à malha fina
Entre os erros mais frequentes que resultam na retenção das declarações na malha fina, destacam-se:
- Omissão de rendimentos recebidos de forma esporádica ao longo do ano-calendário;
- Falta de inclusão dos rendimentos obtidos por dependentes;
- Não declarar integralmente os rendimentos de aposentadoria, especialmente quando o titular ou dependente recebe de mais de uma fonte pagadora;
- Erros ao informar o ano de realização de despesas médicas;
- Declaração incorreta do valor pago em despesas médicas;
- Inclusão de despesas médicas que não são legalmente dedutíveis;
- Informar contribuições para VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) como dedutíveis, quando esse tipo de plano não é considerado previdência privada e, portanto, não tem previsão legal para dedução.
Orientações para consulta e regularização
Os contribuintes podem consultar as informações sobre a declaração retida de forma rápida e prática:
- Aplicativo da Receita Federal: disponível para download em dispositivos móveis Android e iOS, oferece uma maneira ágil de acessar o status da declaração e corrigir pendências.
- Portal e-CAC: acessível pelo site oficial da Receita Federal, permite que o contribuinte visualize todas as informações da sua declaração ao utilizar uma conta gov.br com selo prata ou ouro, ou um certificado digital.
A iniciativa da Receita Federal visa evitar que erros comuns, muitas vezes cometidos por desatenção ou falta de conhecimento, resultem em penalidades que poderiam ser evitadas com uma simples revisão da declaração de IRPF. A regularização preventiva, além de evitar multas, garante maior tranquilidade aos contribuintes, permitindo que mantenham suas obrigações fiscais em dia.
Aproveitar essa oportunidade para corrigir eventuais falhas é crucial, pois, uma vez intimado ou notificado pela Receita Federal, o contribuinte estará sujeito a multas substanciais, além de complicações futuras em sua situação fiscal.
