A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), deu início a uma transformação significativa no comércio exterior brasileiro com o lançamento da Declaração Única de Importação (Duimp). Essa nova plataforma, parte integrante do Portal Único de Comércio Exterior, substitui o antigo sistema Siscomex LI/DI e promete simplificar os processos de importação, reduzir custos e aumentar a competitividade do país no cenário global.
A transição para o Duimp teve início no dia 1º de outubro, com uma implementação gradual que se estenderá até 2025, permitindo que mais de 50 mil empresas importadoras migrem suas operações de forma segura e controlada. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa em Brasília, onde o presidente em exercício e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da iniciativa para o futuro do comércio exterior brasileiro.
Novo sistema promete avanços em eficiência e combate ao comércio ilegal
Geraldo Alckmin, em mensagem enviada ao evento, enfatizou que a adoção do Portal Único representa uma evolução irreversível e essencial para a modernização do comércio exterior. "Estamos prontos para essa revolução. A migração para o Portal Único fortalece a fiscalização e combate ao comércio ilegal, além de proporcionar ganhos importantes, como a licença flex e inspeção coordenada de cargas entre os órgãos de fronteira", destacou.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, também ressaltou os benefícios da iniciativa. Segundo ela, o Portal Único pode reduzir significativamente o tempo necessário para a liberação de mercadorias, que atualmente leva em média nove dias, mas pode cair para cinco dias. Além disso, a redução no tempo de parada das cargas poderá gerar uma economia anual de mais de US$ 40 bilhões para o setor de comércio exterior, considerando os valores movimentados pelo Brasil no ano anterior, que somaram US$ 240 bilhões.
Simplificação e automação impulsionam competitividade no comércio exterior
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, destacou que o novo sistema vai além de uma simples atualização tecnológica. "Essa migração é um avanço estratégico para o país, que elimina a duplicidade de esforços e digitaliza completamente o processo de importação, permitindo uma fiscalização integrada entre a Receita e outros órgãos", explicou. Segundo ele, o Duimp representa uma etapa crucial na conclusão do Portal Único, que deverá estar completamente funcional até o final de 2025.
A implementação do novo sistema será realizada em três fases. A primeira, que ocorre até dezembro de 2024, inclui as operações marítimas sem licenciamento e os regimes especiais Recof, Repetro e de Admissão Temporária. A segunda fase, prevista para o primeiro semestre de 2025, expandirá para operações aéreas e regimes como o Drawback, enquanto a terceira fase, no segundo semestre, abarcará as operações terrestres e a Zona Franca de Manaus.
Impacto econômico e integração global
O Portal Único de Comércio Exterior faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que prevê um aumento significativo no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, com projeções de acréscimo de US$ 125 bilhões até 2040. Além disso, espera-se um incremento de US$ 67 bilhões nas exportações brasileiras, posicionando o país como um dos líderes globais em eficiência aduaneira.
A diretora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Ariadne Fonseca, destacou a superação de desafios tecnológicos para a criação de uma interface única que integra todos os serviços e sistemas relacionados ao comércio exterior, incluindo a legislação vigente. "Com essa inovação, oferecemos um ambiente mais ágil, seguro e transparente para as operações de importação e exportação", disse.
A modernização do comércio exterior brasileiro
Desde a criação do Siscomex em 1993, o Brasil não via uma mudança tão profunda nas operações de comércio exterior como a que está sendo proporcionada pelo Portal Único. A nova plataforma não apenas automatiza e desburocratiza os processos, mas também fortalece o controle administrativo por meio da gestão de riscos, permitindo uma atuação mais assertiva no combate ao comércio ilegal e desleal.
Entre as principais inovações do sistema, destacam-se a centralização do pagamento de tributos, como o ICMS e taxas de licenciamento, e a inspeção física coordenada entre a Receita Federal e outros órgãos anuentes. Além disso, a adoção da Declaração Única de Importação possibilita uma operação mais transparente e ágil, com a meta de reduzir o tempo médio de importação para cinco dias.
Conclusão e perspectivas futuras
O lançamento do Duimp e do Portal Único de Comércio Exterior é visto como um marco estratégico na modernização do comércio exterior brasileiro. A Receita Federal e a Secex reforçam que a iniciativa não é apenas uma modernização técnica, mas uma revolução que posiciona o Brasil de forma mais competitiva no cenário global. Com a conclusão prevista para 2025, o novo sistema trará benefícios diretos para as empresas importadoras, fortalecendo o ambiente de negócios e promovendo o crescimento econômico do país.
A adoção dessas novas tecnologias promete transformar a forma como o Brasil conduz suas operações de comércio exterior, pavimentando o caminho para uma maior integração regional e internacional, ao mesmo tempo em que promove a competitividade, reduz custos e combate práticas ilegais. A expectativa é que o comércio exterior brasileiro se torne referência mundial em eficiência e inovação.
