Os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam um dilema ao planejar sua aposentadoria: a contribuição padrão, estabelecida pela legislação brasileira, limita o valor do benefício a um salário mínimo. Para muitos, isso pode ser uma preocupação, especialmente quando o objetivo é garantir uma renda digna após anos de trabalho. No entanto, existe a possibilidade de aumentar essa aposentadoria por meio do complemento das contribuições.
Entendendo as contribuições do MEI
Os MEIs precisam contribuir com 5% do valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Esta alíquota é suficiente para garantir os direitos básicos à Previdência, que incluem benefícios como aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Contudo, essa contribuição não permite um benefício superior ao salário mínimo. Para que os MEIs consigam uma aposentadoria mais vantajosa, é necessário complementar a contribuição com um adicional de 15%.
De acordo com as normas vigentes, ao pagar a soma de 20% (5% da contribuição padrão e 15% do complemento), o segurado é classificado como contribuinte individual. Esse status permite que o microempreendedor inclua em sua contagem todas as suas contribuições, abrangendo o período em que atuou como MEI. O cálculo do benefício será, então, realizado com base na média de todos os recolhimentos ao longo da vida laboral do segurado.
Como realizar o complemento das contribuições
Para efetuar o pagamento do complemento de 15% e maximizar o valor da aposentadoria, o microempreendedor deve seguir alguns passos. Abaixo estão as informações necessárias para preencher a guia e realizar o pagamento:
- Nome completo do segurado;
- Data de vencimento: o pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês subsequente ao da contribuição;
- Código de Pagamento: 1910 (referente ao MEI – Mensal – Complementação 15%);
- Mês da contribuição: especificar o mês correspondente ao pagamento;
- Número do NIT/PIS/Pasep: o registro do trabalhador na previdência;
- Valor a ser pago: calcular 15% entre o salário mínimo e o teto previdenciário, que atualmente é de R$ 7.786,02.
Após preencher todas as informações, o próximo passo é emitir a Guia da Previdência Social (GPS), que é o documento utilizado para realizar o pagamento das contribuições previdenciárias.
Recursos e links úteis
Para facilitar o processo, o governo disponibiliza uma série de recursos online. O microempreendedor pode acessar os seguintes links:
- Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias: Clique aqui.
- Códigos de Receita de Contribuição Previdenciária (GPS): Clique aqui.
Considerações finais
É fundamental que os microempreendedores estejam cientes das suas opções de contribuição e das regras que regem a aposentadoria. Ao realizar o complemento das contribuições, os MEIs não apenas garantem um benefício mais robusto, mas também ampliam sua segurança financeira para o futuro. Planejar a aposentadoria desde cedo pode ser a chave para um período de descanso digno e tranquilo após anos de trabalho.
