Nesta sexta-feira (11) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve começar a derrubar os sites de apostas online que foram considerados irregulares pelo Ministério da Fazenda, ultrapassando a marca de 2.000 endereços.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, a agência pretende monitorar as principais empresas do setor para garantir que o bloqueio seja efetivo e o mais rápido possível.
Segundo Baigorri, entre as cerca de 20 mil operadoras em funcionamento no Brasil, existem empresas pequenas do interior do país que podem demorar alguns dias para fazer os bloqueios, cabendo à Agência auxiliá-las nesse processo.
Vale dizer que o envio da lista coincidiu com a data limite para que os apostadores recolhessem o dinheiro depositado nas bets não autorizados e é um dever delas devolverem o dinheiro mesmo após a data, do contrário, o governo recomenda que os usuários acionem órgãos de defesa do consumidor ou autoridades policiais.
Além disso, não está na mesa uma eventual prorrogação do prazo para pedir a devolução do dinheiro, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo que a retirada dos sites do ar é importante para impedir que a população seja vítima de fraudes.
"Eu não consigo tirar o site do ar para apostas e mantê-lo no ar para a restituição. Não tem condições técnicas de fazer isso. Esse é o problema e por isso nós demos dez dias. Senão, nem os dez dias nós daríamos", disse Haddad.
O presidente da Anatel ainda afirma que o combate ao mercado ilegal deve ser um “trabalho contínio”. Empresários do setor de apostas informando que uma das principais dificuldades encontradas é garantir que essas empresas não abram novos sites, com links diferentes, na tentativa de burlar a restrição da agência.
Vale lembrar que a lista de bets irregulares é formada, majoritariamente, por empresas que não formalizaram o pedido para continuar no ar no país dentro do prazo definido pelo governo.
As bets autorizadas a atuar no país são compostas por empresas que foram autorizadas pelo governo federal e que também cumpriram com os requisitos burocráticos para o cadastro.
Ainda assim, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda diz que irá analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre habilitação jurídica e qualificação técnica das operadoras, na tentativa de conceder uma autorização definitiva a partir do ano que vem, 2025.
O pente-fino dessas empresas de bets deve ser feito até o final de dezembro e irá ter concessão somente aquelas que passarem pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.
