Uma das medidas analisadas pelo governo para arcar com as despesas é limitar o ganho real do salário mínimo à mesma correção do arcabouço fiscal – o que geraria economia de R$ 11 bilhões – mas segundo novo estudo da USP a medida teria impacto negativo na distribuição de renda e aumentaria a desigualdade no Brasil.
O estudo sobre os efeitos distributivos e fiscais da desvinculação e adoção de uma nova regra para o salário mínimo foi realizado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP, que alerta que o impacto sobre a arrecadação pública deve ser considerado, podendo limitar os ganhos líquidos para o governo.
A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal para garantir a sobrevivência no arcabouço fiscal e será enviada ao Legislativo com a expectativa de aprovação ainda neste ano.
O governo mira no ganho real do salário mínimo já que descartou mudanças nas vinculações das aposentadorias e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , que continuam atreladas ao salário mínimo.
O Made simulou qual teria sido o efeito se essa política tivesse sido implementada desde 2000, assumindo o máximo de aumento anual (crescimento real de 2,5%).
Para os benefícios da Previdência, a desigualdade de renda aumentaria entre 3,2% e 3,8%, e o gasto seria reduzido entre 15,9% e 19,9%. Nesse caso, o índice de Gini —hoje em 0,529— ficaria entre 0,546 e 0,549.
O Gini é um indicador que reflete a concentração de renda, e varia de 0 a 1. Quanto maior o número, maior a desigualdade.
No caso do BPC, o Gini ficaria em 0,533, com aumento de 0,75% da desigualdade de renda. Por outro lado, a despesa com o programa seria 45,5% menor. Uma redução de R$ 50 bilhões.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC garante um salário mínimo mensal ao idoso de baixa renda que tenha a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Segundo o professor da Universidade de Leeds, do Reino Unido, e pesquisador do Made-USP, Guilherme Klein Martins, haverá aumento de desigualdade e as alterações no piso da aposentadoria e no BPC podem ter impacto importante nas contas públicas, mas acabarão prejudicando os mais pobres.
Outra simulação feita pelo pesquisador do Made levou em conta um cenário no qual o BPC estaria, desde 2000, atrelado ao crescimento da inflação em vez de acompanhar o salário mínimo. Nesse caso, a desigualdade de renda no país seria de 0,534 (0,9% maior do que a atual).
Para os benefícios previdenciários, o índice de Gini aumentaria entre 4,2% e 4,8%, o que representaria a reversão da redução da desigualdade observada entre 2001 e 2022, de acordo com o estudo.
Klein destaca que esse período foi marcado por uma excepcional redução da desigualdade de renda no Brasil, de quase 11%.
Com informações adaptadas Folha de S Paulo
