Na noite desta quarta-feira (11), o projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime de urgência.
Os senadores pediram mudanças em vários pontos do relatório do senador Eduardo Braga e foi informado que ele reanalisou mais de 100 emendas durante a reunião.
Dos pleitos, uma das alterações mais importantes foi:
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Incluir a erva-mate na cesta básica;
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Reduzir para 60% os tributos sobre o consumo de biscoito;
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Beneficiar a água mineral.
Além disso, é importante informar que, na parte final da reunião, o projeto de lei (PL) conseguiu excluir armas e munições da cobrança do Imposto Seletivo (IS). O PSD também conseguiu suprimir do imposto as bebidas açucaradas.
Na reunião, o texto analisado pelos senadores foi uma atualização do projeto de lei complementar nº 68 que, entre as principais mudanças, está o adiamento da lista de remédios isentos, que agora será decidida em lei específica.
O colegiado também votou seis trechos separadamente do relatório sobre serviços de água e esgoto, os quais passarão a ter redução de alíquota em 60%. Com a tributação cheia, há um risco de aumento na conta de água.
Pode-se dizer que o impacto das mudanças na alíquota a ser utilizada, como regra, na cobrança de todos itens e serviços foi alvo de divergência entre os parlamentares.
De acordo com o senador Rogerio Marinho, a cada tratamento diferenciado, como redução de alíquota, a alíquota-padrão é aumentada.
“O Ministério da Fazenda calculou a alíquota em quase 28%, o maior IVA [imposto sobre valor agregado] do mundo. Cada uma dessas emendas, que é aprovada, tem um impacto no processo arrecadatório. Uma série de alterações foram feitas a toque de caixa, que impactam a cadeia produtiva econômica do nosso país como um todo”, entende Marinho.
Enquanto isso, o senador Marcelo Castro afirmou que, no final das contas, o poder público manterá a arrecadação, um dos princípios da reforma, mas agora com a vantagem de haver tributos menores em áreas estratégicas para os mais pobres.
Com informações da Agência Senado
