A Receita Federal anunciou novos incentivos fiscais que devem ser obrigatoriamente informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).
A autarquia incluiu 45 novos incentivos, ampliando a lista para 88 incentivos fiscais que devem ser informados na DIRBI. Essa não é a primeira vez que o Fisco modifica o que deve ser enviado na declaração. Originalmente, deveriam ser enviados 16 inventivos fiscais, mas logo na sequência da divulgação da nova obrigação acessória a lista já foi ampliada para 43 itens, que agora já conta com 88 informes diferentes.
A novidade foi divulgada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.241/2024, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia útil de 2024.
Vale destacar que os novos benefícios contemplados pela DIRBI devem ser informados retroativamente até março de 2025.
Os novos incentivos fiscais incluídos na DIRBI podem ser conferidos aqui.
