Nesta quinta-feira (9), em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o governo anunciou que pretende elevar o teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Logo, o novo patamar da taxa máxima que poderá ser cobrado dos aposentados e pensionistas será debatido durante a reunião, porém o aumento é dado como praticamente certo mesmo no Ministério da Previdência, o mais resistente à mudança.
Vale lembrar que no final de 2024, representantes de bancos chegaram a alertar que a concessão de crédito consignado do INSS está ficando inviável devido ao forte aumento dos juros no país.
A trajetória do teto do consignado veio em queda em 2023 e ficou estabilizado em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa básica de juros, a Selic, a partir de setembro de 2024. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício a taxa é de 2,46% ao mês.
Com relação aos juros futuros, que reflete o custo de captação para empréstimos de longo prazo, esse aumento foi ainda maior no final deste ano em meio ao estresse nos mercados depois da apresentação do pacote fiscal divulgado pelo governo.
Em dezembro, números levados aos Ministérios da Previdência e Fazenda revelaram que o spread dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas era de 0,51%, em média.
Sobre o spread, ainda somado aos impostos, custos operacionais e distribuição, assim como provisões para o caso de inadimplência, faziam com que a rentabilidade nessa linha de crédito estivesse negativa para os bancos.
Diante disso, parte dos bancos já suspendeu a oferta do produto por meio de correspondentes bancários e, conforme norma do Banco Central (BC), está vedada a concessão da modalidade quando a margem é negativa.
Importante informar que a defesa de aumento do teto não parte só das instituições privadas, mas também encontra eco em bancos públicos.
