Neste ano de 2025, o governo de São Paulo publicou decretos que alteram os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Nisso, muitos incentivos foram prorrogados, mas outros perderam validade com o novo ano.
Entre os benefícios prorrogados pelo governo está o Decreto 69.292, que estende até o ano que vem isenções para leite cru e reduções de base de cálculo para produtos da indústria moveleira.
Além desse decreto, o crédito presumido para produtores de alimentos também foi ajustado, passando a operar com uma alíquota de 4%, com as mudanças prevendo manter incentivos para setores específicos.
Apesar disso, alguns benefícios fiscais não foram renovados, como o diferimento do ICMS para bens destinados ao ativo imobilizado de fabricantes de embalagens metálicas.
Segundo alertam especialistas, as mudanças podem impactar o planejamento tributário de empresas. Por esse motivo, consultar a tabela oficial de benefícios vigente é fundamental para evitar surpresas.
De acordo com o advogado Guilherme Cordeiro Ferreira, as empresas precisam revisar suas estratégias tributárias e, além disso, estar bem informado ajuda a mitigar riscos e aproveitar oportunidades.
Alterações como essas exigem maior atenção dos contribuintes para garantir a conformidade com a legislação tributária e mudanças podem gerar custos inesperados se ignoradas.
Logo, o novo cenário tributário em São Paulo reflete a importância de uma gestão proativa e, justamente por isso, empresas que avaliam as alterações tendem a reduzir impactos e maximizar benefícios.
Uma outra orientação ainda é consultar as mudanças com especialistas para entender o impacto das mudanças e identificar alternativas fiscais. Com essa ajuda, os empresários poderão conseguir um diferencial competitivo.
Além disso, as empresas devem acompanhar de perto os desdobramentos dos decretos estaduais e a adaptação às mudanças tributárias é essencial para manter operações em conformidade.
Com informações Compliance Comunicação
