O governo federal regulamentou, no ano passado, uma lei que facilita a participação das micro, pequenas e médias empresas em licitações públicas.
De acordo com Renato Garcia, professor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), há três novidades.
Uma é a regulamentação de subcontratações -uma grande empresa que vence uma licitação pode ter fornecedores de menor porte.
A segunda garante ao pequeno empresário a preferência, no caso de empate com uma grande companhia, na concorrência por um contrato público.
E, por fim, licitações de até R$ 80 mil são destinadas apenas a micro e pequenas empresas. O efeito foi um aumento na participação desses empresários nas compras governamentais.
No primeiro semestre deste ano, micro e pequenas empresas tiveram uma participação de 36% no fornecimento de bens e serviços para o governo federal -em 2010, a participação desse setor foi de 25%.
Apesar da maior participação, nem todos estão satisfeitos. Para Paulo Feldmann, presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomercio (Federação do Comércio), a lei restringe a participação das pequenas empresas em licitações ao proibir que elas construam consórcios para concorrer. "A legislação brasileira está errada."
"O que o governo pode fazer é não atrapalhar", diz o professor de empreendedorismo da FGV Marcelo Aidar.
Ele considera que reduzir as burocracias deve ser a principal política para impulsionar o empreendedorismo no país. Aidar lembra que, no Brasil, uma empresa demora, em média, 120 dias para ser aberta. No Chile, são necessários 27 dias.
Além da nova regra, há órgãos destinados a incentivar o desenvolvimento dos pequenos e médios empresários. Um deles é a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, cujo programa Inovar busca estimular o investimento em capital semente e a formação de investidores anjos.
A ClanSoft, empresa de desenvolvimento de softwares de Campinas (SP), foi uma das beneficiadas por programas governamentais. Ela contou com R$ 120 mil para desenvolver um aplicativo para tablets chamado Tacticalpad, que mostra dados e informações sobre esportes coletivos, conta o sócio Pedro Henrique Borges de Almeida, 30.
O dinheiro veio do programa Pipe (Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas), da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
Fonte: Folha de S.Paulo
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