Nesta segunda-feira (20), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou que, a partir de 3 de fevereiro, novas regras serão aplicadas ao sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). A alteração pretende garantir que as petições sejam corretamente associadas aos processos em tramitação, eliminando erros e atrasos na gestão processual.
De acordo com o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a mudança trará melhorias significativas na organização do trabalho nos gabinetes.
“É esperada uma redução de cerca de 90% no volume de novas petições avulsas registradas no e-Pet”, destacou Veiga.
Vale informar que, atualmente, o e-Doc permite o envio de petições mesmo que o processo ainda não esteja em tramitação no TST ou no sistema PJe, gerando petições avulsas no sistema e-Pet e dificultando a vinculação aos processos correspondentes.
A partir das novas regras, o envio pelo e-Doc só será permitido quando:
- O processo estiver vinculado ao sistema e-SIJ (Sistema de Informações do TST);
- O processo estiver efetivamente em tramitação no TST no momento do envio da petição.
Se as condições acima não forem atendidas, o sistema bloqueará o envio e informará qual órgão jurisdicional ou sistema de peticionamento deve ser utilizado para prosseguir.
A mudança visa facilitar a comunicação entre advogados e o tribunal, trazendo maior precisão e celeridade no andamento processual.
Além disso, espera-se que a nova medida reduza significativamente os transtornos causados pelo volume de petições avulsas, otimizando a gestão dos processos.
Com informações da Justiça do Trabalho - TST