Foto: Andrea Piacquadio/Pexels Desde que o eSocial foi implementado em 2018, a ferramenta tornou-se um dos principais instrumentos de modernização e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias no Brasil. Com o passar do tempo, uma série de mudanças surgiram para simplificar os processos e reduzir a burocracia das empresas e empregadores.
Diante das mudanças para este ano de 2025, é fundamental que os profissionais contábeis e recursos humanos (RH) fiquem atentos às atualizações que podem impactar a transmissão de informações e a conformidade legal.
Confira abaixo quais são as principais mudanças previstas no eSocial para 2025:
Novo leiaute do eSocial 3.0
A partir de 2025, entrará em vigor a versão 3.0 do eSocial, trazendo mudanças importantes, como:
- Redução de campos obrigatórios;
- Padronização de tabelas para rubricas e cargos;
- Maior flexibilidade no tratamento de inconsistências;
- Melhor integração com outros sistemas fiscais e previdenciários.
Fim da DIRF e integração de dados
Uma das mudanças mais significativas para 2025 é a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Com o fim, todas as informações fiscais que antes eram declaradas na DIRF passarão a ser transmitidas exclusivamente pelo eSocial, eliminando duplicidades e facilitando o cruzamento de dados pela Receita Federal.
Mudanças em relação ao PIS
Com as novas atualizações, o sistema passa a integrar os dados do Programa de Integração Social (PIS) de forma centralizada, otimizando processos e reduzindo a burocracia para as empresas.
Além disso, essa integração facilita o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, tornando os processos mais eficientes para as empresas e garantindo maior acesso dos trabalhadores às suas informações.
Novos detalhes na folha de pagamento
A nova versão do eSocial trará um leiaute mais detalhado para o registro de informações relacionadas à folha de pagamento, incluindo:
- Plano de saúde e reembolsos;
- Pensão alimentícia;
- Deduções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
- Informações de dependentes;
- Contribuições à previdência complementar.
Processos trabalhistas
A partir deste ano, entra em vigor a possibilidade de registrar, diretamente no eSocial, todos os casos de litígios relacionados às relações de trabalho. Essa novidade permitirá às organizações maior transparência, agilidade e controle no acompanhamento dos processos trabalhistas, além de facilitar a prestação de informações aos órgãos competentes.
Eventos do eSocial em 2025
A organização dos eventos continuará a ser em três categorias:
- Eventos iniciais: cadastro do empregador e tabelas;
- Eventos não periódicos: admissões, desligamentos e afastamentos;
- Eventos periódicos: declarações de folha de pagamento.
As novas validações garantirão maior consistência no envio dos dados.
O que acontece se a empresa não enviar os eventos no prazo?
Caso a empresa não envie os eventos no prazo estabelecido, podem ocorrer diversas consequências. Entre elas, destacam-se a aplicação de multas de valores variáveis, dificuldades na obtenção de certidões negativas, restrições para participar de licitações públicas e até mesmo sanções que podem comprometer a continuidade das atividades da organização.
Além disso, o atraso ou descumprimento recorrente dessas obrigações pode gerar problemas junto a órgãos de fiscalização, afetar a reputação da empresa e acarretar complicações legais que dificultem ou impeçam a operação normal do negócio.
O objetivo dessa mudança é aumentar a precisão das informações prestadas, evitando divergências e garantindo maior segurança jurídica para as empresas.
A orientação com base nessas mudanças é que as empresas comecem desde já a revisar seus processos internos e se preparem para a transição, garantindo uma adequação tranquila às novas exigências do eSocial.
Com informações da Qive
