O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou nesta terça-feira (11) que o Módulo de Movimentação Financeira Anual será reabilitado para recebimento de dados a partir desta quarta-feira (12).
O comunicado avisa que, para aqueles declarantes que já migraram a transmissão dos dados para o Módulo Mensal, não há necessidade de retificação dos dados. Se já fizeram a migração total para o evento mensal, podem continuar fazendo e descontinuar o uso do Módulo Anual.
Para aqueles que não o fizeram, o comunicado solicita que, se for possível, migrem para o Módulo Mensal a partir do próximo semestre para todas as informações enviadas, pois o módulo Anual será futuramente descontinuado.
Módulo de Movimentação Anual da e-Financeira
O Módulo de Movimentação Anual da e-Financeira é uma funcionalidade destinada à prestação de informações anuais à Receita Federal, especialmente em relação às contas financeiras movimentadas ao longo do ano-calendário.
O módulo informa os saldos e rendimentos de contas mantidas por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência privada. As informações são prestadas anualmente, com base no saldo existente no final do ano anterior.
Estão obrigadas ao envio às instituições financeiras, seguradoras e entidades de previdência complementar.
A Receita Federal utiliza esses dados para verificar a compatibilidade das movimentações financeiras com as declarações de imposto de renda dos contribuintes.
