Essa MP é a segunda do Plano Brasil Maior, de incentivo ao setor produtivo. O procedimento rápido foi inverso ao que ocorreu na votação do projeto de conversão da Medida Provisória 563, a primeira do plano e cuja votação se estendeu por mais de quatro horas. As duas medidas provisórias seguem agora para a sanção presidencial.
A MP 564 prevê incentivos à indústria nacional e, entre outros mecanismos, cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, encarregada de cobrir os riscos dos financiamentos de grande porte, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP 563 concede incentivos fiscais a diversos ramos, desonerando as indústrias automobilística, moveleira, de autopeças e de call center, além de incentivar a produção de biodiesel e isentar de impostos os produtos da cesta básica. A votação foi simbólica.
O texto cria ainda o programa de incentivo à inovação tecnológica da cadeia produtiva de veículos automotores, trata sobre procedimentos e penalidades nas importações não autorizadas com fundamento na legislação de proteção ao meio ambiente e restabelece o programa "Um Computador por Aluno".
Inicialmente com cerca de 50 itens, o texto da presidente Dilma Rousseff foi ampliado para 79, o que levou os senadores da oposição a protestar pela abrangência da proposta. A matéria inclui desde programa de atenção a pacientes de câncer até o desenvolvimento da indústria de semicondutores.
"Isso significa que, na verdade, contrariando o que determina a Constituição, matérias sem a menor conexão entre si participam desta discussão, impedindo que sejam efetivamente discutidas com a profundidade que a relevância dos temas justificaria ou orientaria", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O relator Romero Jucá (PMDB-RR) alegou que as medidas são "necessárias e urgentes".
Fonte: Agência Estado
