O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix, determinando a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs que apresentem inconsistências cadastrais. A medida visa coibir fraudes e impedir a utilização indevida do Pix por pessoas falecidas ou com registros irregulares junto à Receita Federal.
A norma, divulgada nesta quinta-feira (6), estabelece que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix atreladas a cadastros que constem como "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo" na base da Receita Federal. Segundo o BC, aproximadamente oito milhões de chaves podem ser impactadas pela medida devido a irregularidades nos registros de CPF.
Correção de dados e impacto para os usuários
O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, esclareceu que a principal motivação da iniciativa é combater fraudes e não restringir o acesso da população ao meio de pagamento. "O objetivo é evitar que pessoas falecidas ou registros fraudulentos continuem movimentando valores via Pix", destacou.
Um dos problemas recorrentes identificados pelo BC envolve divergências na grafia dos nomes cadastrados nas instituições financeiras em comparação com os registros oficiais da Receita Federal.
Um exemplo comum é a discrepância entre sobrenomes como "Souza" e "Sousa" em diferentes bases de dados. Nesses casos, as instituições poderão contatar os clientes para regularização antes de proceder com a exclusão da chave Pix.
Combate a fraudes e segurança no sistema
A utilização indevida de dados de pessoas falecidas tem sido uma prática recorrente em tentativas de golpes financeiros no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Datafolha, revelam que mais de 4.600 pessoas são alvo de tentativas de fraudes financeiras a cada hora no país, principalmente por meio de aplicativos de mensagens e chamadas telefônicas.
A nova regulamentação não interfere na situação fiscal dos usuários. Pessoas com pendências junto ao Fisco continuarão podendo utilizar o Pix normalmente, desde que seus cadastros estejam regulares na Receita Federal.
Panorama do Pix no Brasil
O Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país. Em fevereiro de 2024, o sistema registrava 836 milhões de chaves cadastradas, sendo 796,2 milhões vinculadas a pessoas físicas e 39,8 milhões a empresas. Com a nova diretriz, o Banco Central busca reforçar a integridade do sistema e reduzir vulnerabilidades exploradas por fraudadores.
As instituições financeiras têm prazo para implementar as novas regras e deverão atuar na identificação e exclusão de chaves irregulares. O Banco Central reforça que a iniciativa visa fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, garantindo maior confiabilidade e proteção aos usuários.
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