O governo federal enviou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças significativas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . A principal novidade é a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. Atualmente, estão isentos apenas aqueles que recebem até R$ 2.259,20 por mês.
Além disso, a proposta inclui descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais e a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas para contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês. O governo garante que a medida terá impacto fiscal neutro, redistribuindo a carga tributária sem aumentar a arrecadação total.
Nova tabela do Imposto de Renda
Caso seja aprovada, a nova tabela do IRPF entrará em vigor a partir de 2026 e funcionará da seguinte maneira:
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Renda mensal |
Desconto (%) |
Imposto sem desconto (R$) |
Imposto final a pagar (R$) |
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R$ 5.000 |
100% |
R$ 312,89 |
R$ 0 |
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R$ 5.500 |
75% |
R$ 436,79 |
R$ 202,13 |
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R$ 6.000 |
50% |
R$ 574,29 |
R$ 417,85 |
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R$ 6.500 |
25% |
R$ 711,79 |
R$ 633,57 |
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R$ 7.000 |
0% |
R$ 849,29 |
R$ 849,29 |
Acima de R$ 7 mil mensais, a tabela progressiva do Imposto de Renda será aplicada normalmente.
Quem será tributado com a nova regra para altas rendas?
Para compensar a ampliação da isenção, o governo propõe a criação de um imposto mínimo sobre rendas elevadas. A medida atingirá apenas 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,13% de quem paga IRPF no país.
Serão impactadas pessoas físicas que ganham mais de R$ 50 mil por mês e que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% devido à isenção sobre grande parte de seus rendimentos. Com a mudança, essa alíquota poderá chegar a 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil mensais.
Outro ponto relevante da proposta enviada ao Congresso Nacional é a tributação sobre dividendos, que voltará a ser aplicada após mais de 30 anos de isenção. A cobrança será de 10% sobre valores superiores a R$ 50 mil por mês.
Além disso, remessas de dividendos ao exterior também serão taxadas em 10%, mas apenas quando destinadas a pessoas físicas ou empresas estrangeiras. A medida visa evitar a transferência de lucros para paraísos fiscais sem pagamento de tributos no Brasil.
Para os trabalhadores assalariados, que já têm o Imposto de Renda descontado na fonte, não haverá mudanças significativas além da ampliação da isenção.
Já os trabalhadores informais e aqueles que recebem por Pix não serão afetados pela nova regra, desde que seus rendimentos já sejam tributados na fonte ou estejam dentro das faixas de isenção.
Próximos passos da reforma do IR
O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional, onde pode sofrer ajustes antes da aprovação final. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor em 2026.
A proposta representa um passo importante na reforma tributária do Imposto de Renda, promovendo maior justiça fiscal ao aliviar a carga tributária da classe média e aumentar a taxação sobre altas rendas e dividendos.
Com informações da Agência Brasil
