A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional pode provocar mudanças significativas na tributação de determinadas categorias profissionais. Segundo análise do economista Pedro Fernando Nery, setores como agronegócio, engenharia e medicina estão entre os mais afetados caso as novas regras sejam aprovadas.
Impacto sobre profissões de alta renda
Dados da Receita Federal apontam que produtores agropecuários, engenheiros e médicos pagam, em média, alíquotas efetivas de 4%, 5% e 7% sobre seus rendimentos, respectivamente.
Com a proposta do governo, a ampliação da isenção do IR para contribuintes que ganham até R$ 5 mil será compensada pela criação de uma alíquota mínima para aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. Esse percentual pode chegar a 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil ao mês.
Além dessas categorias, outras profissões também serão atingidas pela nova estrutura tributária. Dirigentes de organizações patronais, que hoje pagam uma alíquota efetiva de 1%, cantores (3%) e advogados (4%) estão entre os grupos que podem sofrer aumento na carga tributária.
Objetivo da reforma tributária
O governo argumenta que a reforma busca reduzir distorções no sistema tributário brasileiro, tornando-o mais progressivo e alinhado ao princípio constitucional de capacidade contributiva.
Atualmente, a estrutura do Imposto de Renda apresenta um fenômeno regressivo a partir de determinados patamares de renda. Segundo Nery, o sistema hoje é progressivo apenas até a faixa de R$ 30 mil a R$ 40 mil mensais. Acima desse valor, a carga tributária efetiva tende a cair, beneficiando as faixas de renda mais altas.
"No Brasil, diferentemente do que determina a Constituição, quanto mais uma pessoa ganha, menor tende a ser o percentual de Imposto de Renda que ela efetivamente paga", observa o economista. Esse modelo permite que profissionais de alta renda se beneficiem de estruturas jurídicas que reduzem sua carga tributária ao utilizar empresas para recebimento de rendimentos.
Comparação das alíquotas efetivas por faixa de renda
Os dados do Sindifisco, com base na Receita Federal, ilustram como a carga tributária varia conforme os rendimentos mensais, considerando a renda expressa em salários mínimos:
- Até 1 salário mínimo: 0,5%
- 1 a 2 salários mínimos: 5,43%
- 40 a 60 salários mínimos: 9,36%
- Acima de 240 salários mínimos: 10%
Desafios e críticas ao modelo atual
A reforma também busca mitigar distorções como a relatada por Sérgio Zimerman, fundador e CEO da rede Petz. Em entrevista ao Estadão, ele afirmou: "Pago menos imposto do que um operador de caixa da empresa. É uma vergonha". Declarações como essa reforçam o argumento de que o modelo vigente permite que contribuintes de maior renda utilizem mecanismos para reduzir sua carga tributária de forma desproporcional em relação a trabalhadores de menor renda.
Próximos passos no Congresso
A proposta agora segue para análise e debate no Congresso Nacional, onde deverá enfrentar resistências e possíveis alterações antes de uma eventual aprovação. O impacto da reforma sobre diferentes categorias profissionais será um dos pontos centrais da discussão, especialmente entre representantes do setor produtivo e categorias jurídicas que hoje se beneficiam das regras atuais.
Caso o projeto seja aprovado sem grandes modificações, a expectativa é de um aumento na arrecadação, que poderá ser direcionado a políticas de redução da desigualdade fiscal no país. Entretanto, especialistas alertam para a necessidade de um equilíbrio entre a justiça tributária e a manutenção da competitividade econômica, especialmente em setores estratégicos da economia.
Com informações do Estado de S. Paulo
