O governo federal está avaliando a inclusão de uma nova faixa no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinada a famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida busca ampliar o acesso ao financiamento habitacional para um público que, atualmente, encontra dificuldades para obter crédito imobiliário em condições acessíveis.
Ampliação do alcance do MCMV
Atualmente, o programa atende famílias com renda de até R$ 8 mil mensais, divididas em três faixas. A proposta do governo é criar uma quarta categoria para contemplar a classe média, que enfrenta obstáculos no financiamento habitacional devido à escassez de recursos da poupança, principal fonte de crédito imobiliário.
A nova faixa do programa terá taxas de juros estimadas em 8% ao ano, somadas à Taxa Referencial (TR). Esse percentual é superior ao aplicado na Faixa 3, mas inferior às taxas praticadas por instituições financeiras privadas, que giram em torno de 12% ao ano. Além disso, cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão obter descontos no financiamento, benefício já concedido nas outras faixas do programa.
Fontes de financiamento
Para viabilizar a nova categoria sem comprometer os recursos do FGTS, o governo propôs a destinação de R$ 14,3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para custear as Faixas 2 e 3 do MCMV e estruturar a Faixa 4. O pedido foi formalizado em um ofício encaminhado ao relator do Orçamento, sugerindo o remanejamento de R$ 15 bilhões das receitas do Fundo Social para sustentar o programa habitacional.
A proposta não interfere nas regras fiscais vigentes, uma vez que a realocação de recursos é classificada como despesa financeira, sem impacto nos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal ou na meta de resultado primário. O objetivo do governo é reduzir a pressão sobre o FGTS, garantindo sua sustentabilidade diante de demandas como o saque-aniversário e outras obrigações financeiras.
Impacto do saque-aniversário no FGTS
Especialistas apontam que o saque-aniversário tem reduzido significativamente os recursos do FGTS. Segundo o economista Paulo Gala, da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), a liberação de valores para trabalhadores demitidos comprometeu cerca de R$ 30 bilhões do fundo. Atualmente, o FGTS dispõe de aproximadamente R$ 400 bilhões para custear diversos programas habitacionais e de infraestrutura.
A proposta do governo busca evitar uma eventual escassez de recursos para habitação popular, garantindo a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. Em 2023, a Caixa Econômica Federal, principal operadora do programa, endureceu as regras de concessão de crédito diante do risco de insuficiência financeira para novos financiamentos.
Atualização das faixas do programa
O MCMV é estruturado em três categorias:
- Faixa 1: para famílias com renda de até R$ 2.850,00, oferecendo subsídio de até 95% do valor do imóvel;
- Faixa 2: destinada a famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00, com subsídios de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: abrange famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, sem subsídios diretos, mas com condições de financiamento diferenciadas.
A possível Faixa 4 contemplaria famílias com renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, permitindo condições de financiamento mais acessíveis para esse segmento que enfrenta dificuldades na aquisição de imóveis pelo mercado tradicional.
Atualmente, o teto do valor dos imóveis na Faixa 3 é de R$ 350 mil. Para a Faixa 4, o governo avalia a ampliação desse limite para valores entre R$ 400 mil e R$ 450 mil, havendo discussões sobre a possibilidade de estabelecer montantes ainda mais altos. Além disso, está em análise a possibilidade de permitir a compra de imóveis usados por meio dessa nova categoria.
Crédito para reformas residenciais
Outra iniciativa em estudo é a criação de uma linha de crédito voltada para reformas de moradias. Em um evento recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo pretende auxiliar famílias que desejam realizar melhorias habitacionais, como ampliação de cômodos e reformas estruturais.
Ainda não há definição sobre a fonte de financiamento dessa linha de crédito. O governo avalia se os recursos virão dos R$ 15 bilhões destinados ao MCMV via Fundo Social ou se haverá um orçamento adicional para essa finalidade.
Perspectivas para o setor habitacional
A proposta de ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média insere-se no contexto de políticas habitacionais que buscam reduzir o déficit de moradias no país. O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal trabalham na estruturação da nova faixa, buscando alternativas que garantam sustentabilidade financeira ao programa sem comprometer outras áreas do orçamento federal.
Especialistas avaliam que a inclusão da Faixa 4 pode facilitar o acesso à moradia para uma parcela da população que, embora tenha renda superior aos beneficiários tradicionais do MCMV, ainda encontra dificuldades para financiar imóveis nas condições oferecidas pelo mercado convencional.
