A Receita Federal poderá exigir, em 2025, a apresentação da Declaração de Imposto de Renda por menores de idade, desde que esses contribuintes se enquadrem em ao menos uma das situações que impõem obrigatoriedade de entrega do documento, ainda que não estejam incluídos como dependentes na declaração dos pais ou responsáveis.
Embora seja comum associar a obrigatoriedade da declaração à vida adulta e à atividade profissional, a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não estabelece exceções para crianças e adolescentes.
O critério utilizado pela Receita Federal considera a existência de rendimentos tributáveis, isentos ou sujeitos à tributação exclusiva que ultrapassem os limites legais, bem como a posse de bens e direitos acima dos valores estipulados.
Situações que exigem a declaração de menores de idade
Entre os casos mais recorrentes que podem obrigar um menor de idade a apresentar declaração estão:
- Recebimento de pensão alimentícia com valor anual superior a R$ 33.888,00, o que equivale a cerca de R$ 2.824,00 mensais em 2024.
- Aquisição de bens por herança ou doação, como imóveis, cujo valor ultrapasse R$ 800 mil.
- Rendimentos de aplicações financeiras, mesmo que em nome do menor.
- Participação societária em empresas, independentemente do valor movimentado.
O simples fato de o contribuinte ter menos de 18 anos não representa impedimento para o cumprimento da obrigação fiscal. A regra vale inclusive para crianças e adolescentes que, embora não exerçam atividade remunerada, tenham recebido valores significativos por meio de decisões judiciais ou sucessões patrimoniais.
Declaração separada pode ser vantajosa
Em muitos casos, menores de idade são incluídos como dependentes na declaração dos pais ou responsáveis, o que permite ao titular deduzir valores relacionados a despesas com educação, saúde e pensão alimentícia. No entanto, quando o dependente possui renda própria, essa estratégia pode resultar em aumento do imposto devido, já que os valores recebidos são somados à base tributável do responsável legal.
Considere, por exemplo, uma situação em que os pais são separados. O pai paga pensão alimentícia, enquanto a mãe detém a guarda legal do filho. Se a mãe optar por declarar o filho como dependente, ela poderá incluir os gastos escolares e médicos do menor na sua declaração, aproveitando as deduções permitidas pelo modelo completo.
No entanto, nesse mesmo cenário, a pensão recebida pela criança deverá ser informada na declaração da mãe e será somada aos seus rendimentos do trabalho, o que pode elevar a base de cálculo do imposto e colocá-la em uma faixa de tributação mais alta.
Simulações são fundamentais para reduzir a carga tributária
Diante dessa complexidade, a orientação é realizar simulações para verificar qual cenário oferece maior vantagem fiscal. O processo envolve os seguintes passos:
- Primeira simulação: preencher a declaração incluindo o filho como dependente e informando todos os rendimentos e despesas dedutíveis. Avaliar o resultado tanto no modelo completo quanto no simplificado;
- Segunda simulação: retirar o filho da condição de dependente, excluindo seus rendimentos e despesas. Registrar o novo resultado da declaração do responsável;
- Terceira simulação: elaborar uma declaração em separado para o menor, informando os rendimentos recebidos por ele, além das despesas com saúde e educação. Avaliar o resultado tanto no modelo completo quanto no simplificado;
- Comparação final: somar o resultado da declaração do menor com o da declaração do responsável sem ele como dependente. Em seguida, comparar essa soma com o resultado da primeira simulação (em que o filho constava como dependente). A combinação que gerar o menor valor de imposto a pagar ou a maior restituição deverá ser adotada.
Obrigações acessórias e responsabilidade dos pais
Mesmo que o menor de idade seja o titular da declaração, a responsabilidade legal pela entrega e veracidade das informações é dos pais ou responsáveis legais. A recomendação é que o CPF do menor esteja regularizado e que todas as fontes pagadoras estejam devidamente informadas no programa da Receita Federal.
Além disso, vale ressaltar que o cruzamento de dados da Receita Federal com outros sistemas, como o Judiciário (no caso de pensão alimentícia) e o Registro de Imóveis (no caso de heranças), tem se tornado cada vez mais eficaz. A omissão de rendimentos ou patrimônio pode levar à malha fina, penalidades e autuações fiscais.
Planejamento tributário deve considerar o cenário familiar
O Imposto de Renda 2025 traz mais uma vez a importância do planejamento tributário familiar, que não deve se limitar aos contribuintes adultos. Em famílias com filhos que recebem valores significativos ou possuem bens em seu nome, a análise estratégica sobre a melhor forma de declaração — como dependente ou de forma individual — pode representar economia relevante de tributos ou aumento no valor da restituição.
A consulta com um contador ou especialista em imposto de renda pode auxiliar na tomada de decisão, evitando erros e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais de forma adequada.
