A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai monitorar, durante todo o ano de 2025, os subsídios e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal a diferentes setores da economia. A decisão foi aprovada na reunião da comissão nesta terça-feira (1º), a partir de uma proposta apresentada pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros.
A proposta foi formalizada por meio do Requerimento 13/2025, e tem como objetivo avaliar se os benefícios tributários concedidos às empresas estão, de fato, gerando contrapartidas sociais, como a criação de empregos e o fomento ao crescimento econômico.
Durante a reunião, Calheiros destacou que os subsídios concedidos pela União somam aproximadamente R$ 650 bilhões, o que equivale a cerca de 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ele também lembrou que, segundo a Emenda Constitucional 109, esse percentual deve ser reduzido para até 2% do PIB no prazo de oito anos.
“Os subsídios não são gastos diretos, mas representam renúncia de receita. Precisamos avaliar se esse volume expressivo está gerando os resultados esperados para o país”, afirmou o senador.
Além disso, ele chamou atenção para a necessidade de controle dos gastos públicos, citando que o governo poderia reduzir despesas em até 10% apenas com revisões e prorrogações de contratos de licitações.
Fiscalização e ajustes nas contas públicas
O senador Alessandro Vieira também apoiou a iniciativa da CAE. Para ele, o monitoramento poderá resultar em sugestões de ajustes e melhor uso dos recursos públicos, o que permitiria maiores investimentos em políticas de desenvolvimento.
Esse tipo de fiscalização faz parte da função constitucional das comissões temáticas do Senado, conforme previsto no Regimento Interno. Todos os anos, as comissões escolhem uma política pública de sua área de atuação para acompanhar de perto.
O que isso representa para a área contábil
Para os profissionais contábeis, essa movimentação do Senado representa um alerta importante: benefícios tributários e renúncias fiscais poderão ser revistos, reduzidos ou até extintos, caso não apresentem resultados mensuráveis.
Assim, é fundamental que empresas beneficiadas por incentivos preparem relatórios e dados que comprovem seus impactos positivos.
Além disso, a análise da CAE poderá abrir caminho para mudanças na legislação tributária, afetando diretamente o planejamento fiscal de empresas em diversos setores.
Com informações da Agência Senado
