Um levantamento realizado pelo BTG Pactual, com base em dados da plataforma de comércio do Banco Mundial, revelou que 86,4% das importações brasileiras estão sujeitas a algum tipo de barreira não tarifária. O dado coloca o Brasil entre os países com maior utilização desse tipo de medida, atrás apenas da Argentina (94,6%) na América Latina. Globalmente, o Brasil também está à frente de economias como Estados Unidos (77,4%) e Japão (76,2%), e atrás apenas da União Europeia (94,3%) e Canadá (88,9%).
As barreiras não tarifárias englobam exigências técnicas e regulatórias como normas sanitárias e fitossanitárias, licenciamento prévio de importações, cotas, inspeções e certificações por órgãos reguladores, como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tais medidas têm o objetivo de controlar o acesso de determinados produtos estrangeiros ao mercado interno, protegendo setores da indústria nacional.
O estudo chama atenção para o possível impacto dessas políticas nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o BTG Pactual, ao combinar a aplicação de tarifas com o índice de barreiras não tarifárias, o Brasil se posiciona como uma das economias que mais impõem obstáculos à entrada de produtos norte-americanos. Esse cenário pode influenciar a adoção de medidas de retaliação por parte do governo dos Estados Unidos, que tem sinalizado interesse em revisar sua política comercial com base no princípio da reciprocidade tarifária.
Consulta pública nos EUA reforça críticas às barreiras brasileiras
Em meio a esse contexto, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) abriu um processo de consulta pública para ouvir o setor privado norte-americano sobre barreiras comerciais em outros países. Entre os relatos, diversas entidades destacaram entraves impostos pelo Brasil que, segundo elas, limitam o acesso ao mercado brasileiro.
Produtores de milho dos Estados Unidos, por exemplo, afirmaram que poderiam exportar até 120 mil toneladas anuais do grão para o Brasil, mas são impedidos por uma restrição fitossanitária que proíbe a entrada de milho oriundo da Costa Oeste do país. A justificativa brasileira é o risco de uma praga, que, segundo os produtores, teria baixa probabilidade de se desenvolver em clima tropical.
Outro ponto levantado foi o setor de telecomunicações. A Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce), maior entidade empresarial do país, criticou exigências regulatórias impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), alegando que as regras em vigor dificultam a inserção de fornecedores estrangeiros no mercado brasileiro de equipamentos.
Tarifas efetivas e risco de retaliação comercial
Além das barreiras não tarifárias, o estudo do BTG Pactual também analisou as tarifas efetivas aplicadas entre Brasil e Estados Unidos. Embora as tarifas nominais possam parecer elevadas em ambos os lados, os dados indicam que o Brasil aplica uma tarifa média efetiva de 5,8% sobre produtos norte-americanos, enquanto os Estados Unidos mantêm uma tarifa de 1,3% sobre itens brasileiros.
Caso o governo dos Estados Unidos decida implementar medidas de reciprocidade tarifária, igualando suas alíquotas às praticadas pelo Brasil, o impacto estimado sobre as exportações brasileiras pode variar entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões. No entanto, caso sejam aplicadas tarifas de 25% — percentual semelhante ao imposto anteriormente sobre produtos de países como Canadá e México — o prejuízo potencial para o Brasil poderia atingir entre US$ 8 bilhões e US$ 10 bilhões.
Cenário comercial sob tensão
A análise do BTG Pactual reforça a possibilidade de revisão da política comercial norte-americana em relação ao Brasil, especialmente se o governo dos Estados Unidos decidir intensificar o uso do princípio de reciprocidade como base para a imposição de novas tarifas. A postura protecionista, adotada de forma mais assertiva durante a gestão do presidente Donald Trump, pode voltar a influenciar a formulação de medidas comerciais, caso haja retomada de seu protagonismo político ou influência no Executivo.
As barreiras não tarifárias adotadas pelo Brasil, embora utilizadas com o argumento de proteção sanitária, segurança e defesa da produção nacional, têm despertado atenção de parceiros comerciais e podem se tornar ponto de tensão nas negociações bilaterais. A eventual imposição de tarifas mais altas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros também teria reflexo direto em setores exportadores nacionais, com impactos sobre a balança comercial e a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional.
Com o avanço de debates internacionais sobre políticas comerciais mais abertas e transparentes, o papel das barreiras não tarifárias ganha relevância, sendo necessário um equilíbrio entre a proteção do mercado interno e o respeito a regras multilaterais de comércio.
Com informações da CNN Brasil
