O Governo Federal instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que terá vigência até 2027. A iniciativa reúne onze ministérios em ações articuladas para combater a desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, promovendo salários justos, melhores condições laborais e a presença feminina em cargos de liderança.
Iniciativa reforça compromisso com a equidade de gênero
Anunciado inicialmente em setembro de 2024, o plano é uma das principais estratégias do Executivo para enfrentar as disparidades estruturais que impactam a trajetória profissional das mulheres. A formalização ocorreu com a publicação da Portaria Interministerial, assinada por representantes de onze ministérios, incluindo os das Mulheres, Trabalho e Emprego, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
A medida foi baseada nos dados do 3º Relatório de Transparência Salarial, divulgado em 7 de abril, que apontou que as mulheres ainda recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em empresas com mais de 100 empregados no Brasil.
Eixos estruturantes do plano
O plano está organizado em três grandes eixos:
- Ampliação do acesso ao trabalho: promove políticas para remover barreiras ao ingresso das mulheres no mercado;
- Permanência no emprego: busca reduzir a rotatividade e melhorar as condições de trabalho;
- Valorização e ascensão profissional: cria estratégias para estimular o crescimento das mulheres em funções de liderança e chefia.
As diretrizes centrais incluem:
- Igualdade salarial para trabalho de igual valor;
- Equidade de oportunidades profissionais;
- Promoção do trabalho decente e produtivo;
- Eliminação de discriminações, assédio e violência;
- Responsabilidade compartilhada no cuidado familiar;
- Inclusão da perspectiva étnico-racial nas políticas laborais.
Comitê gestor acompanhará implementação
A portaria também criou o Comitê Gestor Interministerial, responsável por monitorar a execução do plano e propor novas ações. A coordenação ficará a cargo do Ministério das Mulheres, com participação de outros cinco ministérios diretamente envolvidos.
A Secretaria Nacional de Autonomia Econômica atuará como Secretaria-Executiva do Comitê, que deverá se reunir pelo menos duas vezes ao ano ou quando convocado. O comitê poderá ainda convidar especialistas e representantes da sociedade civil ou da iniciativa privada para contribuir com os debates.
Articulação com acordos internacionais e ODS
O plano está alinhado com compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais, como as convenções da OIT e a Agenda 2030 da ONU, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5 (ODS 5), que trata da igualdade de gênero.
Papel estratégico das empresas e dos profissionais contábeis
A publicação do plano reforça a necessidade de que as empresas se adaptem às novas exigências legais. Profissionais da área contábil e de recursos humanos devem atentar à transparência salarial, adoção de critérios objetivos de remuneração e conformidade com futuras normas, como o Relatório de Transparência Salarial.
Próximos passos e expectativa até 2027
Até 2027, o Comitê deverá publicar relatórios anuais com os resultados alcançados. A sociedade civil e os órgãos de controle também poderão acompanhar e cobrar a efetividade das medidas adotadas.
Com a criação do plano, o Governo Federal dá um passo importante rumo à equidade de gênero nas relações de trabalho. A participação ativa de empresas, profissionais de contabilidade e sociedade civil será essencial para garantir avanços concretos.
Contadores devem acompanhar os desdobramentos do plano e preparar seus clientes para exigências legais de transparência remuneratória.
