A Frente Parlamentar Mista deve apresentar, em setembro, um projeto que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As propostas foram debatidas na quarta-feira (8) entre integrantes do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), do setor produtivo e do governo.
Entre as medidas sugeridas pelos representantes está a inclusão de novas atividades no Simples Nacional. A representação comercial, administração ou locação de imóveis de terceiros, jornalismo, publicidade e as profissões da área de saúde são algumas delas.
Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, é preciso traçar uma estratégia de priorização do projeto para que o mesmo seja protocolado na Câmara dos Deputados no início de setembro. “A agenda municipal precisa dedicar atenção especial a eles”, declarou.
Outros benefícios
Segundo a Agência Sebrae de Notícias, o projeto estende ainda benefícios do Simples Nacional para a agricultura familiar. “Dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais existentes no Brasil, 4,3 milhões integram a agricultura familiar, o que significa 12 milhões de trabalhadores”, lembrou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que participou do encontro.
Outro assunto que também poderá ser incluído na proposta é a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para os pequenos negócios do Supersimples. Contudo, isso ainda depende de negociações.
“Caso não seja possível chegar a um acordo apresentaremos outro projeto para esse assunto”, informou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Eugênio.
A substituição tributária ocorre quando uma empresa, normalmente do setor industrial, recolhe ICMS por toda a cadeia envolvida. Empresários e instituições de apoio às MPEs reclamam que, na prática, essa cobrança anula a redução de imposto obtida com o Supersimples. Segundo o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Marcel Cursi, o Confaz deve apresentar uma contraproposta. “A solução não é acabar com a substituição tributária e, sim, calibrar a carga tributária”, declarou.
Fonte: InfoMoney
