O governo lançou ontem o maior pacote concessões e parcerias público-privada (PPPs) de que se tem notícia no País. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 133 bilhões executados em até 25 anos para aperfeiçoar e recuperar boa parte da infraestrutura de transportes em território nacional. O pacote ganhou o nome de Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias.
Com a iniciativa, o governo federal pretende criar condições para que o País restabeleça a capacidade de planejamento do sistema de transportes, com integração de modais e articulação com as cadeias produtivas. Serão investidos R$ 42 bilhões em 7,5 mil quilômetros em nove trechos de rodovias e R$ 91 bilhões via PPPs em 10 mil quilômetros de 12 trechos de ferrovias.
"Nós, aqui, não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida. Nós estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do Brasil, para beneficiar sua população e seu setor privado, para saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística e sobretudo para assegurar o menor custo logístico possível, sem monopólios", afirmou a presidente da República, Dilma Rousseff, ao lançar o pacote.
A declaração dela foi uma defesa ao modelo econômico adotado em sua gestão que foi comparada ao de Fernando Henrique Cardoso, quando houve a venda de grandes estatais do governo federal, a exemplo da antiga Companhia Vale do Rio Doce. Críticas à privatização marcaram a campanha eleitoral da presidente Dilma, em 2010.
Ela anunciou também que, em breve, divulgará novas concessões para aeroportos e portos. "É importante que nós conectemos as ferrovias com rodovias. Na próxima, faremos sobre aeroportos, tanto grandes aeroportos como pequenos aeroportos. Nas próximas semanas saem aeroportos", ressaltou a presidente.
O modelo de concessão de rodovias anunciado pelo governo federal terá investimentos concentrados nos cinco primeiros anos de concessão e a condição para seleção do concessionário é oferecer a menor tarifa de pedágio. O pedágio começará a ser cobrado do usuário quando 10% das obras estiverem concluídas e não será permitido cobrança no tráfego urbano.
Após a cerimônia, bastante concorrida, com a presença de boa parte do Ministério dos Transportes, governadores, parlamentares federais e líderes empresariais, a presidente Dilma classificou como "absolutamente falsa" a afirmação de que o governo estaria dando apenas uma nova roupagem à privatização de rodovias e ferrovias.
Durante o lançamento do programa, Dilma Rousseff afirmou que os modelos de concessões previstos no programa levarão em conta as características do País, a atratividade para os empresários e também a "eficiência" logística. "Queremos menos custos para quem paga impostos e, claro, que fundamentalmente assegure mais empregos."
No discurso, durante a solenidade, a presidente disse que os R$ 133 bilhões previstos para obras do programa de concessão de rodovias e ferrovias "são decisivos para desatar vários nós". Ela convocou empresários presentes ao evento, no Palácio do Planalto, a participar do processo. "Investimento, senhores e senhoras, é uma palavra-chave", disse.
Nova estatal
O programa anunciado ficará a cargo da nova estatal criada via medida provisória editada ontem mesmo: a Empresa de Planejamento de Logística (EPL), que vai ficar no lugar da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), criada para cuidar apenas do trem de alta velocidade (TAV) que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O trem de alta velocidade (TAV) não foi incluído nos 10 mil quilômetros de ferrovias cuja concessão foi anunciada porque já faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A nova empresa será responsável pela estruturação de projetos do governo nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Além disso, será presidida pelo ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.
"A criação dessa empresa é passo fundamental para essa nova etapa, de forma a recuperar a capacidade de investimento adequado [na logística do Brasil] e reestruturar um sistema de transporte mais eficiente", disse Dilma.
Na cerimônia de ontem, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, destacou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá papel ativo na engenharia financeira dos programas anunciados.
Entre os trechos de rodovias a serem concedidos, estão os localizados na BR-101, entre Porto Seguro e Salvador; na BR-262, entre João Monlevade (MG) e Vitória (ES); na BR-153, que liga Goiás a Tocantins, trecho entre Anápolis (GO) e o entroncamento da TO-080, a 56 quilômetros de Palmas (TO); na BR-050, em Goiás, de Cristalina até pouco depois de Catalão; na BR-163, tanto em Mato Grosso como em um trecho de Mato Grosso do Sul, estado que será beneficiado também com obras nas BR-267.
Em termos de ferrovias, estão os ramos norte e sul da Ferroanel, localizados em São Paulo; o acesso ao Porto de Santos, desde Ribeirão Pires, passando por Raiz da Serra e Cubatão, cidades próximas à Baixada Santista.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
