A intenção é evitar com que as firmas façam negócios com a União, mesmo tendo cometido irregularidade em licitações, sonegação fiscal e não cumprimento de contratos. Uma das fraudes, por exemplo, foi de um empresário que era acionista de 59 fornecedores de serviços a instituições públicas.
O Cadastro de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis) está sendo feito pela CGU, com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de governos estaduais. O novo mecanismo de fiscalização foi montado a partir do momento em que o governo verificou a existência de muitas empresas consideradas nômades no serviço público, que são aquelas que migram de uma região para outra, sem que tenha cumprido os contratos. Até então, adquiriam novos trabalhos e ficavam impunes. Hoje, cerca de mil delas estão nessa situação.
Entre os exemplos descobertos pelos analistas da CGU, consta um empresário que, somente em 2003, abriu 12 empresas para firmar contratos com a administração pública, sendo que outras 47 já haviam sido constituídas desde 1994. Até então, não havia controle sobre os prestadores de serviços do governo e nem sua condição legal.
No cruzamento de informações, foi descoberto um caso em que uma empresa continuava atuando no setor, mas tinha 89 multas, advertências e suspensões por descumprimento de cláusulas. Mesmo assim, tinha 32 contratos com instituições federais e desde fevereiro estava proibida de comercializar com a União por dois anos.
O Cies será apresentado hoje, durante as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, que vai ser realizado pelo governo e o Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crimes (UNODC). No evento, além do cadastro, será incluído no Portal da Transparência da CGU, o volume de recurso transferido pelo governo para organizações não-governamentais (ONGs).
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, também vai mostrar o novo site da pasta, que terá como novidade, a possibilidade de o usuário analisar gastos com cartões corporativos pelo nome do servidor que produziu a despesa.
O UNODC vai premiar, ainda, pessoas e organizações que tiveram iniciativas na área de prevenção e combate à corrupção, boa governança, tráfico de pessoas, segurança pública, prevenção às drogas, HIV e justiça criminal. Os Diários Associados estão entre os premiados.
Na mesma solenidade será lançado o projeto Um por Todos e Todos por Um!, realizado em conjunto com o Instituto Maurício de Souza (criador da Turma da Mônica), que tem como objetivo possibilitar ações de cidadania para crianças. A comemoração foi uma proposta feita pelo Brasil em homenagem à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida em 9 de dezembro de 2003, no México.
Fonte: Sinescontábil/MG
Enviado por: Wilson Fortunato
