Recentemente fomos surpreendidos nos Jornais acerca de um assunto que falamos há muitos anos para os clientes que nos procuram, assim como para os leitores das colunas que contribuímos diariamente:
O INSS somente paga a quem entra com ações judiciais.
Desta vez, como já era de se esperar, entra em questão a desaposentação X volta do Pecúlio.Novamente discute-se a situação de milhares de pessoas que contribuem para a previdência, mesmo estando aposentados.
Se os pagamentos são realizados por conta da utilização destes valores para o recebimento de um benefício, como podemos esperar que os pagamentos realizados após nossa aposentadoria, sejam simplesmente esquecidos.
O pecúlio, que foi extinto, era a devolução ao contribuinte, dos valores que recolhia após aposentado.
Só que esta simples devolução é maléfica para os aposentados, e poderá representar em novo golpe contra o cidadão brasileiro, especialmente àquele que se aposentou de forma proporcional e manteve suas contribuições mensais em um bom nível de recolhimento.
A aposentadoria é um benefício vitalício, e que transmite-se para o cônjuge como pensão, e devemos sempre pensar que uma renda maior, será sempre o melhor caminho, para nós e para nossa família.
O interessante desta matéria, é que ela afirma que " o Governo já teria convencido os Ministros do STF a votarem pelo direito à desaposentação.
Se os Ministros do Supremo recentemente entraram em catarse por conta de afirmação semelhante na época do Presidente Lula (caso Mensalão e Ministro Gilmar Mendes!), como imaginar que agora terão que abaixar a cabeça para as ordens do Governo? E porque estaria o Governo determinando este julgamento à favor dos aposentados, se ele (Governo) nunca agiu em prol da classe???
Se imaginarmos que isto possa estar ocorrendo, teremos um futuro bastante nebuloso pela frente
Felizmente, após quase 20 anos de trabalho, tenho sempre a crença (confirmada na prática) de que o Poder Judiciário está sempre atento aos maiores anseios da população.
Prova disto, é que temos diversas decisões (em todas as instâncias) favoráveis à desaposentação, contando com diversos clientes que já recebem seus benefícios de forma revista.
O importante é esclarecer que sem o ajuizamento das ações cabíveis, o cidadão ficará sempre à deriva de politicagens e benevolência de algum Governante.
Dessa maneira, o Poder Judiciário será sempre a melhor alternativa para a garantia dos direitos do cidadão.
Fonte: Jus Brasil por Neves Bezerra Advogados Associados
