É possível que e breve Proposta de Emenda Constitucional 478 seja aprovada mas não podemos garantir de que forma e quais as mudanças serão feitas. Apenas podemos informar o que estará em questão caso a proposta seja aprovada.
O que muda? Entre as mudanças previstas pela proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estão a obrigatoriedade do pagamento pelo patrão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , hoje opcional, a instituição da jornada de trabalho de 44 horas semanais, além do pagamento de hora extra e adicional noturno.
Fonte: nolar
