Segundo comunicado divulgado pelo ministério, a Secretaria Nacional de Justiça e o Departamento Internacional da Advocacia-Geral da União conseguiram decisão que garante a repatriação de valores depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos para o exterior.
Os recursos foram bloqueados em 2005, nos Estados Unidos, em decorrência de um pedido de cooperação jurídica internacional feito pelo governo brasileiro. Em 2010, o bloqueio caiu e a quantia foi transferida para o governo norte-americano, que ajuizou ação judicial a fim de determinar a quem caberia o montante.
"Os recursos seriam oriundos de três brasileiros que foram condenados em primeira instância por evasão de divisas, formação de quadrilha e gestão fraudulenta. Nos termos de sentença penal proferida pela 6ª Vara Federal de São Paulo, em fevereiro deste ano, os três brasileiros estão envolvidos no escândalo Banestado", informou o ministério.
A investigação do caso Banestado revelou a operação de uma rede de doleiros para o envio ilegal de recursos para exterior no período de 1996 a 2005. Uma CPI chegou a ser criada no Congresso Nacional em 2003 para investigar o esquema de remessas ilegais de divisas ao exterior, pelo sistema financeiro público brasileiro.
O Ministério informou ter comprovado perante a Justiça dos EUA que os ativos bloqueados em Nova York "constituem produto de crimes praticados no Brasil e, por isso, deveriam ser repatriados".
O dinheiro ficará sob a custódia da 6ª Vara Federal de São Paulo até o julgamento de recurso apresentado pelos réus.
Fonte: G1 Economia - Globo.com
