A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) será uma autarquiaem breve. A Alesp(Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou ontem à noite o projeto de lei que autoriza a alteração. A proposta promete agilizar a tramitação de processos no órgão, que hoje sofre com a imagem de um espaço burocrático e responsável por todo o atraso na abertura e fechamento de empresas.
“Sabemos que a Jucesp opera hoje no limite de sua capacidade. O órgão se esforça muito para garantir o bom funcionamento, mas precisa de fato ter tal reformulação para garantir um padrão de qualidade eficiente e mais ágil de atendimento”, pontua o presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega. A reivindicação de ajustes no órgão é antiga, já que a Jucesp tem 122 anos e não conta com sistemas integrados de informação e outras tecnologias que contribuiriam para a tramitação de processos.
Essas são algumas das mudanças previstas no Projeto de Lei Complementar 19/2012. Além de estabelecer a criação de seu quadro de pessoal, plano de carreiras e sistema retribuitório, a nova autarquia permitirá a revisão dos processos de trabalho e o desenvolvimento de novos sistemas de informação, com a finalidade de implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas, tudo pela internet, por meio da adoção de contratos sociais e declarações eletrônicas assinadas com certificação digital.
Para Nóbrega, toda a sociedade ganhará com a alteração, principalmente os empreendedores. “Considerando que um dos grandes gargalos enfrentados pelos empreendedores é a sua formalização e licenciamento, com todo esse processo de modernização e integração a funcionalidade do órgão – que é a porta de entrada de qualquer processo – é o anúncio para o fortalecimento econômico. A Jucesp será o novo fomentador do empreendedorismo”, comenta.
Segundo informações do governo estadual, a proposta estabelece, ainda, a integração da Jucesp com o SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), para facilitar a obtenção de licenças para o desempenho das atividades empresariais, envolvendo os municípios paulistas e os órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento: Vigilância Sanitária, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Corpo de Bombeiros.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CRC SP
