O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, recebeu hoje (5) em seu gabinete, o secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy e integrantes do Fórum Empresarial para tratar da carga tributária do ICMS para seis segmentos de micro e pequenas empresas do Simples Nacional que estão no regime da substituição tributária e a alteração da Margem de Valor Agregado (MVA) para autopeças. Participaram da reunião o presidente da Fecomércio, José Evaristo, a presidente da Acieg, Helenir Queiroz, o presidente da Fieg, Pedro Alves e a assessora tributária, Nádia Morais e o superintendente-executivo da Adial, Edwal Freitas Portilho. Outra reunião havia sido realizada no dia 1º de agosto, com a presença dos presidentes da Fecomércio e da Acieg.
No encontro de hoje, que durou cerca de duas horas, Simão Cirineu ouviu as reivindicações do Fórum Empresarial, ficando acordado que a Secretaria da Fazenda vai enviar projeto de lei, a ser encaminhado em breve pelo governador à Assembleia Legislativa, que reduz a alíquota do ICMS em cinco pontos percentuais de 17% para 12% para cinco setores da micro e pequena empresa do Simples Nacional que estão no regime de substituição tributária. A redução, que já existe para o setor de autopeças, beneficiará também os contribuintes dos setores de ração animal, material de construção, material elétrico e colchões. Para o segmento de bebidas quentes a proposta é reduzir de 25% para 20% a alíquota do imposto.
O secretário destaca que, com a aprovação do projeto, a carga tributária aumentada após a implantação da substituição tributária, será reduzida em média 50% com a finalidade de manter a competitividade do setor em relação às empresas do regime normal.
Outro ponto positivo da reunião foi a decisão tomada pelo secretário da Fazenda, em conjunto com os demais participantes, de suspender a aplicação da MVA de 59% para autopeças. “A Sefaz vai manter a MVA anterior, que é de 40%, até que seja realizada uma nova pesquisa pelos segmentos empresariais e também pela Secretaria. Também vamos definir a forma de suspender a aplicação da MVA, que está em vigor desde 1º de agosto”, afirma Simão. O resultado das pesquisas será discutido em novo encontro com o Fórum marcado para o dia 1º de novembro para que seja tomada a decisão de implantação.
O reajuste da MVA para redes concessionária e independente foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pela primeira vez desde a adoção do regime de substituição tributária para autopeças nos Estados, em abril de 2008. A Secretaria da Fazenda de Goiás adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011.
Fonte: Comunicação Setorial - SEFAZ GO
