A revisão tem como objetivo complementar o documento original emitido pelo CPC em 2009, aprovado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por meio da Deliberação CVM nº 601/09,abordando em mais detalhes as previsões contidas na Lei Societária brasileira em relação à contabilização da proposta de pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas ou sócios.
O CFC também divulgou, no mesmo dia, a Resolução CFC nº 1.399/2012, que altera a NBC TG 40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação, aprovada pela Resolução CFC nº 1.198/09, incluindo normas sobre a divulgação de ativos e riscos financeiros para as entidades do Terceiro Setor.
A entidade também deve fornecer informações sobre transferência de ativos financeiros, demonstrações contábeis, independentemente de quando a transação ocorreu.
Tanto a Resolução CFC nº 1.398 como a Resolução CFC nº 1399 podem ser conferidas no Portal do CRC SP.
Fonte: Portal CRC SP