Os microcréditos são concedidos a um público restrito, que pode ser de baixa renda ou de pequenos empreendedores, e formalizados por meio de diferentes metodologias de crédito, diretamente pelas instituições financeiras ou por meio de agentes especializados de crédito.
A Lei 10.735/03 exige que os bancos privados e públicos apliquem, em operações de microcrédito, o valor correspondente a, no mínimo, 2% dos saldos dos depósitos à vista captados pela instituição financeira.
Os beneficiados pelo microcrédito podem ser:
- pessoas físicas de baixa renda cuja família possua renda per capita inferior à linha de pobreza;
- pessoas físicas detentoras de contas especiais de depósitos (simplificadas);
- pessoas físicas titulares de outras contas de depósitos que, em conjunto com as demais aplicações por elas mantidas em qualquer instituição financeira, tenham saldo médio mensal inferior a R$ 3 mil;
- microempreendedores, entendidos como pessoas físicas ou jurídicas empreendedoras de atividade produtiva de natureza profissional, comercial ou industrial, com renda anual bruta de até R$ 120 mil.
O valor máximo do crédito concedido é de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 5 mil para microempreendedores. Já a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) máxima é de 2% para pessoas físicas e 3% para microempreendedores. Já a taxa de juros máxima é 2% a.m.(dois por cento ao mês).
As garantias da operação ficam a critério de cada instituição financeira, admitindo-se aval solidário em grupo com, no mínimo, três participantes, alienação fiduciária e fiança.
Microcrédito Produtivo Orientado (MPO)
Outra linha que também visa o atendimento das necessidades financeiras de empreendedoras de pequeno porte, é o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). Desta forma, esta linha tem TAC e valor máximo de crédito, maiores: 3% ao mês e R$ 15 mil, respectivamente. A taxa de juros é de até 4% ao mês.
O MPO utiliza metodologia baseada no relacionamento direto de agentes de crédito com os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica. Este atendimento deve ser efetuado por agentes de crédito para ajudarem na definição do valor, do prazo e da forma de pagamento do crédito de acordo com a realidade de cada empreendedor, além de acompanhá-lo durante o período do contrato.
Ele pode ser obtido em bancos privados, na Caixa Econômica Federal, cooperativas singulares de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito.
Programa Crescer
A partir deste ano, os pequenos e microempreendedores passam a contar com mais uma opção de crédito, o Programa Crescer. Com a mesma metodologia do Microcrédito Produtivo Orientado, o Crescer oferece redução dos juros, que passam a ser de 8% ao ano, e na diminuição da taxa de Abertura de Crédito, de 1% sobre o valor financiado. Também é direcionado para empreendedores individuais (PF) empreendedores com faturamento de até R$ 120 mil anuais.
O valor máximo da operação de crédito é de R$ 15 mil, destinado a capital de giro ou investimento, com prazo de pagamento pactuado entre as instituições financeiras e o tomador, de acordo com o tipo de empreendimento e uso do recurso.
O Crescer pode ser encontrado nas instituições financeiras federais, como o Banco do Nordeste, a Caixa, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia e demais instituições que aderirem ao programa . Veja abaixo as atuações previstas e condições que serão dadas por cada instituição:
- Caixa Econômica Federal: Por meio do Crescer, a Caixa vai oferecer crédito para investimentos e capital de giro. Para o primeiro, o prazo para pagamento fica entre 12 e 24 meses, e para capital de giro, é de quatro a seis meses.
A Caixa pretende dar atenção especial às mulheres autônomas. Também dará atenção especial ao público beneficiado pelo Bolsa-Família.
- Banco do Brasil: Irá operar com o Crescer nas modalidades de capital de giro e de investimentos. O prazo de amortização vai até 36 meses, e o reembolso é mensal.
Para atrair os empreendedores, funcionários do banco irão até onde se concentram esses empreendedores que são potenciais beneficiários do Crescer.
- Banco do Nordeste: O banco já conta, desde 1998, com o Crediamigo, voltado para microempreendedores. Agora, o programa será inserido no Crescer, e vai oferecer até R$ 15 mil para capital de giro, e até R$ 8 mil para investimentos.
A linha de crédito será oferecida a grupos solidários, onde de três a oito empreendedores se reúnem para tomar empréstimos, e se avalizam mutuamente.
- Banco da Amazônia: Por meio do Amazônia Florescer, o banco oferece microcrédito desde 2007 a diversos microempreendedores. Com o Crescer, a linha continuará a existir, mas com uma taxa de juros mais baixa: passará de 3,8 % ao mês para 0,6%.
Para MEIs e pessoas físicas – chamados de empreendedores populares, o crédito será oferecido na forma de grupos solidários. Nesse caso, de três a oito pessoas se reúnem para obter o crédito, e todos ficam responsáveis pela operação.
Importante mencionar que as taxas de juros, TAC, prazos, valores de financiamento podem ser alterados a qualquer momento. O interessado deve se informar antes de adquirir o empréstimo.
Fonte: Brasil.gov.br
